DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 01/2024. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 02/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
18.631.695/0001-75 - CAMEPEL COMERCIO DE PAPÉIS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
de almoxarifado (material de expediente). Vigência: 09/02/2024 a 24/02/2024. Valor Total
da Ordem de Fornecimento: R$ 777,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 02/2024. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 06/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
48.749.319/0001-40 - DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA MEI. Objeto: Aquisição de
materiais de almoxarifado (adoçante). Vigência: 09/02/2024 a 24/02/2024. Valor Total da
Ordem de Fornecimento: R$ 389,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.002095/2023-40.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 13.635.858/0001-74 - INET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de internet para uso da coordenação
técnica local de teófilo otoni/mg da funai.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/02/2024 a
06/10/2025. Valor Total: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194077
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 08768.000763/2022-12.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado:
21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 33/2023 tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
33/2023, por mais 12 (doze) meses, em condições especiais, bem como realizar a
repactuação dos valores. Vigência: 13/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 225.459,96. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194068
Número do Contrato: 323/2022.
Nº Processo: 08067.001987/2022-31.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 21.291.167/0001-
29 - LINUSTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao
contrato nº 323/2022 de prestação de serviços tem por objeto indicar os créditos
orçamentários do contrato nº 323/2022 (sei nº 4733829) para o período de 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.788,00. Data de Assinatura:
09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Acervo n° 01/2023, Processo nº
08786.000307/2023-27. Partícipes: Fundação /Nacional do Índio - FUNAI - MUSEU DO
ÍNDIO, CNPJ nº 000.559.311/0002-07, representada por sua Diretora, Lucia Fernanda Jófej
Kaingáng, RG nº 812.589.1112 SPRS e inscrita no CPF sob nº 734.184.043-91, e do outro
lado a empresa: FUNDAÇÃO ITAÚ PARA A EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 59.573.030/0020-00, representado neste ato pelo Senhor Gilberto Carlos Marques
Labor, carteira de motorista n° 30366520, SSP-SP, e do CPF nº 282.972.068-74, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo de Cessão de Uso de Acervo. Objeto: Pelo presente
instrumento celebra-se a prorrogação do Termo de Cessão de Uso nº 5468711 , Extrato do
DOU (5531412), por um período de 23 dias, a partir de 06 de fevereiro de 2024, nos
termos previstos em sua Cláusula Oitava do TERMO ORIGINAL; Data de Assinatura:
01/02/2024.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Cleonida Clarice da
Silva (NB: 1048767156, CPF: 06503872445, Protocolo: 21530576); Nelson Padilha Ramos
Neto (NB: 1008393069, CPF: 07369614964, Representante Legal: Marcia Danuzia da Cunha
Ramos, CPF 01735695955); Pedro Lucas Baebosa dos Santos (NB: 7029600046, CPF:
14476752403, Protocolo: 200256197, Representante Legal: Jessica Rayane Santos Silva,
CPF 10327165413); Sebastiao Campos dos Passos (NB: 1040421277, CPF: 51160145253,
Protocolo: 989883046); Erico Martins da Silva (NB: 0307333469, CPF: 01413198104,
Protocolo: 1415027015); Marivalda Souza Santos (NB: 7043106487, CPF: 02315722802,
Protocolo: 1828847934); Catharina Soares
(NB: 5208443356, CPF: 46966404772,
Protocolo: 564909130); Margarida Silva Lopes (NB: 7033135190, CPF: 12662442719,
Protocolo: 1086026055); Josefa Cleide da Silva (NB: 7018628343, CPF: 81299168434,
Protocolo: 107700889); Sara Salgado de
Castro (CPF: 00920361200, Protocolo:
150694237); Maria do Socorro de Oliveira (NB: 5496055837, CPF: 09332496404,
Protocolo: 1673826462, Representante Legal: Damiana Maria Oliveira da Silva, CPF
08349831413); Raimunda Almerinda Ferreira (NB: 1895039549, CPF: 01260504301); Samily
Barbosa de Almeida (NB: 5189491303, CPF: 08521673426, Protocolo: 170430483); Manuel
da Silva Oliveira (NB: 1154617987, CPF: 03395250377, Representante Legal: Maria de
Fatima da Silva Oliveira, CPF 00000000000); Edileuza Maria de Sa (NB: 1042959266, CPF:
02890773469, Protocolo: 1196700055); Josivan Neri de Sousa (NB: 5152804766, CPF:
06162786404, Protocolo: 723094454); Josefina dos
Santos (NB: 1755800522, CPF:
48821950549, Protocolo: 894628916); Brigida Ana de Souza (NB: 1340482964, CPF:
28061675404, Protocolo: 1275758424); Talita Loureiro Vieira (NB: 5189046237, CPF:
06820955677, Protocolo: 491974286, Representante Legal: Patricia Loureiro Serafim, CPF
05064592680); Antonio Fleta de Souza (NB: 5191733670, CPF: 03064855409, Protocolo:
33294935); Francisco Feitosa Lopes (NB: 1018556459, CPF: 99323257168, Protocolo:
2002123293); Leci Jansen Lisboa Ferreira (NB: 1915600500, CPF: 75454670278); Maria
Amelia de Pontes (NB: 1096096282, CPF: 03312620457); Laise Lima dos Santos (NB:
5445450631, CPF: 07252001466); Eder Vesolovski (NB: 1022425754, CPF: 00622477943,
Representante Legal: Zelia Ferreira Vesolovski, CPF 04515630938); Esteice Aparecida
Ribeiro (NB: 1301073013, CPF: 05834301983, Protocolo: 450083844, Representante Legal:
Roseane Salete Mafra, CPF 93789718904); Alisson Freitas Farias (NB: 5272297411, CPF:
37749732888, Protocolo: 2002663913, Representante Legal: Marlene Santos Freitas Farias,
CPF 87783010504);
Marcos Roberto Meneguello
Pereira (NB:
1736931137, CPF:
00497178800, 
Protocolo:
1899020769); 
Nilson 
Preuss 
(NB:
1702432170, 
CPF:
59731443053, Protocolo: 229988073);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ana Santos Carvalho (NB: 1223563844, CPF:
06854576482, Protocolo: 1568795307, Representante Legal: Silvana Santos Carvalho, CPF
04964146405); Rayilson Goncalves dos Santos (NB: 1168451520, CPF: 03101567181,
Protocolo:
839552535, Representante
Legal: Lucirene
Goncalves
dos Santos, CPF
92465161172); Bruno Henrique Calciolari (NB: 1129240425, CPF: 32520916826, Protocolo:
127598543, Representante Legal: Josefa de Fatima Laco, CPF 10488033845); Joao Vitor
Silva Souza (NB: 5458245390, CPF: 09735103907, Protocolo: 1818954642, Representante
Legal: Claudinei Lopo de Souza, CPF 85159263934); Caren Cristiane Dias Jaques (NB:
7009943215, CPF: 04195953090, Protocolo: 701196892, Representante Legal: Carine Dias
Jaques, CPF 01404579095); Cristiano Macario de Souza (NB: 5700644238, CPF:
38593940889, Protocolo: 687230925, Representante Legal: Reni Barbosa Macario, CPF
32120547866); Moacir da
Silva Nascimento (NB: 7038694244,
CPF: 86594855565,
Protocolo: 257399904); Osvaldo Alexandre Bispo (NB: 5187012343, CPF: 16895070125,
Protocolo: 626863035); Edigar Alexandre Dassow (NB: 5322147752, CPF: 07810596900,
Representante Legal: Gemessi Brizola Dassow, CPF 02523908905); Dailza Souza dos Santos
(NB: 1122782273, CPF: 03967940500, Representante Legal: Jorge Souza dos Santos, CPF
90226518515); Francisca dos Santos Silva (NB: 5421008785, CPF: 30829399291, Protocolo:
609903124); Victor de Sousa Santos (NB: 6009465811, CPF: 05541189128, Representante
Legal: Glaucia Silva de Sousa, CPF 82118922191); Joao Antonio Carvalho Ferreira (NB:
7008608773, CPF: 10958785902, Protocolo: 1942314795, Representante Legal: Dorli
Domingues de Carvalho, CPF 70007985991); Ruth Silva Araujo Mendonca (NB:
5296918165, CPF: 03770444159, Protocolo: 879017151); Luiz Soares Magalhaes (NB:
1331135521, CPF: 92746101734, Protocolo: 633786028); Silvanei Artigas (NB: 1120473478,
CPF: 05681728927);
Marcos Vinicus Morais
(NB: 5223613798,
CPF: 02742453105,
Protocolo: 515833998, Representante Legal: Weila Morais de Souza, CPF 86429396134);
Francisca da Conceicao (NB: 1027190054, CPF: 82092044320, Protocolo: 684751024); Julia
Gomes Monteiro (NB: 5146441452,
CPF: 01485593107, Protocolo: 1911762618,
Representante Legal: Eduardo Monteiro, CPF 04747209778); Salustio Luz dos Santos (NB:
1375531538, CPF: 84192208504, Protocolo: 199029293, Representante Legal: Sonia Maria
da Luz dos Santos, CPF 00891987517); Joana Pereira de Araujo (NB: 7046433462, CPF:
37507478300, Protocolo: 455467697); Claudio Alves dos Santos (NB: 1037478743, CPF:
03828449557, Protocolo: 753651813, Representante Legal: Isabel Sousa dos Santos, CPF
50245260587); Luiz Castioni (NB: 1404906395, CPF: 06745237920); Luiz Carlos da Silva
Lima (NB: 1335206970, CPF: 25399955865, Protocolo: 1921935174, Representante Legal:
Maria Olindina da Silva Barbosa, CPF 01525812866); Caue Felipe Rosa Machado (NB:
7021312939, CPF: 15337271989, Protocolo: 702524936, Representante Legal: Sandra
Maria Rosa, CPF 39995305968); Michael Moreira dos Santos (NB: 1231716913, CPF:
36552740840, Protocolo: 1251287060); Welington Costa Gomes (NB: 1315830156, CPF:
35453839899, Protocolo: 381985631); Rosane Soares Souza (NB: 5293600750, CPF:
02495469140, Protocolo: 1648511264); Kesia Goncalves Valente (NB: 7024402050, CPF:
02665954214, Protocolo: 626863035, Representante Legal: Enivaldo Valente de Castro,
CPF 60998962287); Virginia de Vasconcellos e Silva (NB: 1318224613, CPF: 07224991678,
Protocolo: 328148198, Representante Legal: Wanda de Vasconcellos, CPF 56163320620);
Isaul de Quadros (NB: 5527373967, CPF: 61213144949, Protocolo: 1184846057); Orfelina
Expedita da Silva (NB: 5701719835, CPF: 14828610898, Protocolo: 879676328); Angelina
Pinto Ribeiro (NB: 5414543646, CPF: 29398091860, Protocolo: 371313510); Thietria Gomes
Faial Ribeiro (NB: 5357796315, CPF: 82534012720, Protocolo: 151335903); Veralucia de
Barros Silva (NB: 1980188456, CPF: 25611873812, Protocolo: 1314051927); Marinalva
Teresa da Cunha (NB: 1837212403, CPF: 59061090482, Protocolo: 1405475626); Joao
Victor Sousa Oliveira (NB: 5200740300, CPF: 03470362106, Protocolo: 1273974019,
Representante Legal: Pamela Polyanna Sousa Santos, CPF 02789206163); Marlene Pinheiro
Maia (NB: 7035516094, CPF: 23871121215, Protocolo: 886449937); Raimundo Nonato
Ferreira da Rocha (NB: 5444222023, CPF: 60038891360, Protocolo: 1881157034); Sisneiva
da Costa Santos (NB: 1070852632, CPF: 08231085629, Representante Legal: Sisneiva da
Costa Santos, CPF 00000000000); Antonio Edmilson Lourenco Rios (NB: 7004974325, CPF:
44604666865, Protocolo: 1374779495); Maria do Livramento Rodrigues (NB: 1052767521,
CPF: 96357088315, Protocolo: 301883424); Francisco Ferreira Facanha (NB: 5318009103,
CPF: 03144631353, Protocolo: 1299871189); Raimunda Queiroz de Lima (NB: 5307651127,
CPF: 86047329349, Protocolo: 1861661122); Gisele Almeida Domingos da Silva (NB:
7001751104, CPF: 44559107866, Protocolo: 1660002419, Representante Legal: Ana Paula
Domingos da Silva, CPF 02547547406); Sislene Rodrigues Vasco Souza (NB: 7013724131,
CPF: 02885744197, Protocolo: 959772115); Neuza Cano (NB: 5067313265, CPF:
71711546968, Protocolo: 507886810); Madalena Candida Batista (NB: 0955423996, CPF:
63688123620, Protocolo: 277519758); Vitoria de Souza Nascimento (NB: 1948345649, CPF:
08685052343, Protocolo: 993858163, Representante Legal:
Maria Osani de Souza
Nascimento, CPF 85412163300); Jennifer Caroline de Oliveira (NB: 1177665880, CPF:
01638854602, Protocolo: 1424102256, Representante Legal: Silvana Aparecida da Cruz
Oliveira, CPF 04118371685);
Luciana Aparecida Mariano (NB:
7025128164, CPF:
06404282909, Protocolo: 186904196); Ivan Jose da Silva (NB: 1274333307, CPF:
40180611453, Protocolo: 865497796); Keiliane dos Santos Gomes (NB: 1290577886, CPF:
60029288398, Protocolo:
1262348217, Representante Legal: Abiqueila
dos Santos
Marques, CPF 00979659361); Marcelo Juarez da Silva (NB: 1055839884, CPF:
02486953477, Protocolo: 452814483); Ana Beatriz Anicezio da Costa (NB: 7030276745,
CPF: 42232875830, Protocolo: 186891863, Representante Legal: Helena Maria Anicezio,
CPF 27200301809); Madalena Martins (NB: 1389634830, CPF: 51314886991, Protocolo:
1226342001); Luzia
Mercedes Rizo
Oliveira (NB:
7014167414, CPF:
27732495268,
Protocolo: 59128784); Eliene Almeida Melo Pina (NB: 7005407262, CPF: 00927987139,
Protocolo: 1560294692); Marcos Vinicius Ferreira de Araujo (NB: 1252130390, CPF:
03186311136, Protocolo: 2042617023, Representante Legal: Laura Cristina Ferreira da
Cruz, CPF 01274093198); Davi de Maceda Silva (NB: 7043352968, CPF: 70768950139,
Protocolo: 50298038, Representante Legal: Aline de Maceda Guerra Silva, CPF
01952963117); Marta dos Santos Ferreira (NB: 7027936683, CPF: 16366166153, Protocolo:
1082830600); Maria Heurijane Araujo de Meneses (NB: 1073381177, CPF: 60111830346,
Protocolo: 
1670547736, 
Representante
Legal: 
Maria 
Ariete 
Araujo
Alves, 
CPF
11141590344); Gilvan Mario da Silva (NB: 1042974729, CPF: 01445497433, Protocolo:
1086185799);
Geraldo
de
Souza Rodrigues
(NB:
5460207637,
CPF:
13577939877,
Protocolo: 427025529); Cristiane Beatriz Gasqui da Conceicao (NB: 7007310584, CPF:
24816123881, Protocolo: 463981308); Helena Garcia (NB: 1340697014, CPF: 35566542883,
Protocolo: 1529916263); Augusto Cesar Aparecido de Morais (NB: 5487027613, CPF:
44272562878, Protocolo: 453295183); Maria de Nazare Varela (NB: 7011465201, CPF:
29754895104); Norma Gertrudes Rosa (NB: 7020918132, CPF: 47805994900, Protocolo:
1762038412); Murylo Rodrigues Umpierres de Deus (NB: 5417860367, CPF: 02781283002,
Representante Legal: Lea Maria Rodrigues Umpierres, CPF 96376724000); Manoel Ramos