DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021500003
3
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000024/2024-62, resolve:
D ES I G N A R
JORGE CESAR SILVEIRA BALDASSARE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1340991, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15
(21015275), da Diretoria de Projetos Especiais, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão
Pública, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 71, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da
Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto eventual de Corregedor-Auxiliar,
código FCE 1.15 (190010), da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 72, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:
DISPENSAR
RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da
Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE
1.15 (190009), da Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GABSGA/SGA/AGU Nº 165, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto
nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c
o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.002688/2021-52, resolve:
Art. 1º Dispensar ANGELINA SOUZA LEONEZ, matrícula Siape nº 1043048, da
atribuição de Ordenadora de Despesas Substituta da Unidade Gestora 110792 - Diretoria
de Logística e Gestão Documental.
Art. 2º Designar VIVIANE MAFISSONI, matrícula Siape nº 3250276 , para exercer
a atribuição de Ordenadora de Despesas Substituta da Unidade Gestora 110792 - Diretoria
de Logística e Gestão Documental.
Art. 3º Designar ANGELINA SOUZA LEONEZ, matrícula Siape nº 1043048, para
exercer a atribuição de Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 110792 - Diretoria de
Logística e Gestão Documental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e substituto, concomitantemente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 35, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00459.000552/2024-15, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a SAMUEL ATAÍDE CAVALCANTE, matrícula Siape nº 0679968,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 427496,
com fundamento no art. art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Cel EB FABIO DOS SANTOS MORENO da função de COORDENADOR-GERAL da Coordenação-
Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos,
Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A), a contar de 12 de
fevereiro de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 65, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB MURILO MATSUNE SAUCEDO VRUCK para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria
de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 7 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em
8 de fevereiro de 2024, Edição: 28, Seção: 2, página 5, que autoriza o afastamento do País de
empregados públicos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC,
entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social, à cidade de Adis Abeba/Etiópia, onde
se lê: "... no período de 12 a 20 de fevereiro de 2024...", leia-se: "... no período de 12 a 22
de fevereiro de 2024 ...", mantidas as demais condições.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário Adjunto
de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da Feira Internacional Gulfood, em Dubai; participar da 13°
Conferência Ministerial da OMC. Comitê de medidas sanitárias e fitossanitárias, grupo de
Cairns - Abu Dhabi; e Realizar visita de reciprocidade à Turquia, Emirados Árabes Unidos,
Sultanato de Omã, República da Turquia e República do Azerbaijão, no período de 17.02 a
05.03.2024, com ônus para SCRI/Missão (Processo SEI n° 21000.005727/2024-39)
Autoriza CELSO TEIXEIRA CORDEIRO, Analista de Comércio Exterior, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da 13ª Conferência Ministerial (MC-13) da OMC, em Abu Dhabi,
Emirados Árabes
Unidos, no
período de
23.02 a
02.03.2024, com
ônus para
SCRI/MAPA/Missões. (Processo SEI n° 21000.006516/2024-13)
Autoriza MARCEL
MOREIRA PINTO,
Diretor de
Promoção Comercial
e
Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo participar da Missão Oficial SCRI para Dubai, Omã, Moscou,
Ancara, Istambul e Baku, Emirados Árabes Unidos, Sultanato de Omã, Confederação da
Rússia, República da Turquia e República do Azerbaijão, no período de 17.02 a 05.03.2024,
com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.005618/2024-11)
Autoriza BRUNO
DOS SANTOS ALVES
FIGUEIREDO BRASIL,
Diretor do
Departamento de Produção Sustentável e Irrigação - DEPROS, lotado(a) na Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência
Anual do CCAC, em Nairóbi, concomitante a 6ª Assembleia de Meio Ambiente da ONU
(UNEA 6), República do Quênia, no período de 17 a 24.02.2024, com ônus para Climate and
Clean Air Coalition (CCAC)/PI APOIOPLAABC. (Processo SEI n° 21000.003292/2024-98)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário WILKSON OLIVEIRA REZENDE, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar na 17ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Contaminantes em Alimentos
- CCCF 17, em Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 13.04 a
20.04.2024, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.007312/2024-08)
Autoriza NELSON DE ANDRADE JUNIOR, Coordenador-Geral de Cooperativismo
e Agregação de Valor, lotado(a) na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar da LXVII Reunião Especializada de Cooperativas do
Mercosul - RECM Presidência Pro Tempore do Paraguai, em Assunção, República do
Paraguai, no período de 04.03 a 07.03.2024, com ônus para CADPEC. (Processo SEI n°
21000.006777/2024-33)
Autoriza LAURIMAR GONÇALVES VENDRUSCULO, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Agrossilvipastoril, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar da 26ª Conferência Interamericana de Prefeitos e Autoridades
Locais além de visitas técnicas, reuniões de trabalho promovidos pela UNESIN - União das
entidades de Sinop, bem como divulgar informações e ativos técnicos científicos criados
pela Embrapa visando uma agricultura brasileira sustentável, em Miami, Estados Unidos da
América, no período de 18 a 25.02.2024, com ônus para Aprosoja MT e Embrapa.
(Processo SEI n° 21148.001649/2024-29)
Autoriza MARCELO MIELE, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Suínos e Aves, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do
encontro anual do Grupo para Comparação dos Custos de Produção na Suinocultura
(InterPIG), organizada pela organização Átria, em Seinäjoki, República da Finlândia, no período
de 15.06 a 22.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.001706/2024-70)
Autoriza FERNANDO HADDAD, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Mandioca e
Fruticultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar como palestrante do XXIV Congresso Internacional da ASOCIACIÓN PARA LA
CO O P E R AC I O ́N EN LA INVESTIGACIÓN Y DESARROLLO INTEGRAL DE LAS MUSÁCEAS EN
AMÉRICA TROPICAL (ACORBAT) e representar a Embrapa na Rede Musalac, na cidade de
Merida, Estados Unidos Mexicanos, no período de 22.04 a 26.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.001782/2024-85)
IRAJÁ LACERDA