DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000040/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ ÂNGELO FRANCO, matrícula SIAPE nº 31345, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que postula concessão de aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21050.000119/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder reversão de aposentadoria ao servidor ANTONIO LEONCIO
BIAGGIO FONTELLES, matrícula SIAPE nº 1219296, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
aposentado da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina de
acordo com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000
e nos termos do Laudo Médico Pericial nº 006.130/2024, expedido pelo Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Saúde de Florianópolis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 102, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000693/2024-55, resolve:
DESIGNAR ELISA SUGANUMA para exercer a função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Orçamento Quantitativo da Coordenação de Orçamento da
Coordenação-Geral
de Planejamento,
Orçamento e
Finanças
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA N° 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do processo SEI nº 80000.000376/2024-39, resolve:
DESIGNAR ALINE BARROS DE SOUSA para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Projetos de Dados da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.000693/2024-55, resolve:
DISPENSAR ELISA SUGANUMA da função comissionada executiva de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Padronização e Gestão de Informações da
Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de
Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE
4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 135, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006649/2024-
90, resolve:
Designar RODRIGO BARBOSA NAZARENO, matrícula SIAPE nº 1437162, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Desenvolvimento e
Inovação 
Laboratorial,
da 
Coordenação-Geral 
de 
Laboratórios
Agropecuários, 
do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuários, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA