DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 138 GC1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
60063.000014/2023-15, resolve:
PRORROGAR a designação do Coronel Intendente R/1 RICARDO FERREIRA GOMES
DOS SANTOS (Nr Ord 0450260) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como
Assessor da Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar, do Ministério da Defesa,
atuando como Gestor do "Projeto Estratégico SADE-BIEG", na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10
da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 901, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1561/GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Oficial de Ligação junto ao Centro de Armas Combinadas (CAC) do
Exército dos Estados Unidos da América, em Fort Leavenworth, Kansas, nos Estados Unidos
da América, o Cel Inf EWERTON SANTANA PEREIRA, a partir de 19 de junho de 2024.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Cav
FABIO HEITOR LACERDA SEARA, do 4º B Log, a partir de 20 de junho de 2024.
Para fim de aplicação da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a missão está
enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e será
realizada com ônus total para o Exército Brasileiro.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 13 E1-CMA, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (0329909428) DOWER JERÔNIMO MORINI
BORGES, Prec-CP nº 961765361, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-
AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico Administrativo e Assuntos Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 01/02/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 SSEÇ PENS MIL-SVP 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Nº 3 da letra e) do inciso IX do Art 1º da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de
10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR, aos beneficiários do Subtenente (Idt 011.204.804-6 MD/EB) VALMIR
REIS DE SOUZA, a Pensão Militar correspondente aos proventos do posto de Segundo-
Tenente, a partir de 16 de outubro de 2023, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da
Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei Nº 197, de 24 de
fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, haja vista o militar ter sido promovido post
mortem por intermédio da Portaria - D A PROM/DGP/C Ex Nº 176, de 29 de novembro de
2023, publicada no DOU, Edição Nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página 11.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22 SAP-1.6-SVP 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50,
de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento
da decisão proferida nos autos do processo nº 1002697-45.2022.4.06.3801, ajuizado pelo
autor perante a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, contra a União
Federal, e Parecer de Força Executória nº 00053/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 18
de janeiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, observado o Parecer
nº 3/2024/Asse Nu Jurd/SVP/Cmdo 4ª RM-Asse Nu Jurd SVP 4, de 6 de fevereiro de 2024,
resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 198-SAP/1.1-SVP 4, de 20 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022.
2 - REFORMAR
provisoriamente, a contar de 17 de janeiro de 2024, o Segundo-Sargento
VINÍCIUS JORGE MONTEIRO DOS SANTOS, Idt 040002535-9 (MD/EB), CPF 042.182.246-50,
de acordo com a sentença judicial proferida nos autos do processo nº 1002697-
45.2022.4.06.3801.
3 - CONCEDER
provisoriamente, a contar de 17 de janeiro de 2024, o benefício da Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, e o benefício da Isenção do Imposto de
Renda, conforme a decisão proferida nos autos do processo nº 1002697-45.2022.4.06.3801,
ajuizado pelo autor perante a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, e
Parecer de Força Executória nº 00053/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de janeiro
de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458- DGP/CEx, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
Conceder o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à
servidora civil inativa (Idt 2384770 PC/PA) IRENE NEVES MAGALHÃES, a contar de 20 de
janeiro de 2020, data da aposentadoria, por ser portadora de doença especificada na Lei
7.713, de 22 de dezembro de 1988, combinado com o disposto nas Leis nº 8.541, de 23 de
dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 11.052, de 11 de dezembro
de 2004, e no Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, em conformidade com a ata
de inspeção de saúde nº 290/2023, do MPGu III/BELÉM (H Ge BELÉM), Sesso nº
068/2023,de 7 de dezenbro de 2023, e de acordo com o Parecer Técnico nº 08/2024, de
31 de janeiro de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 31 de janeiro de 2024, com
o prazo de validade do laudo até 14 de agosto de 2024.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA RJ Nº 108, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do limite de dez anos, o período
de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº) 74.0192.10 HELDER VELLOSO COSTA,
prevista na Portaria nº 124/2023, deste Comando, até 27JAN2025, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Seção de Assuntos Marítimos, na
área de Gestores de programas e projetos estratégicos, deste Comando, NEO 50.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29JAN2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 181, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 87.1367.41 DANIEL MARCOS TRINDADE RIBEIRO,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Gestoria do FUSMA, NEO 50.2.0.6, na
área de administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 182, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 86.9667.31 ADRIANO GUEDES DE SOUZA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Fiel de Execução Financeira, NEO 32.0.0.1, na área de
administração, na Delegacia Fluvial de Pirapora, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 184, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-T) 84.1105.38 FERNANDO CEZAR DA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval da Gerência de Vistorias, Inspeções e
Perícias Técnicas, NEO 01.2.5, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos,
na Capitania dos Portos do Espírito Santo, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 09FEV2024 a 07FEV2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09FEV2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 185, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-FN-EG 86.4925.35 CARLOS JOSÉ FREDERICO DA
SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Ensino, NEO
11.0.0.1, na área de administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
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