DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 136 CPESFN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso IX
do art. 94 e no § 2º do art. 128 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e combinado com o § 4º do art.
456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 07FEV2024, o SD-FN
21.1314.49 DANIEL VIEIRA REIS , de acordo com a Mensagem P-072112Z/FEV/2024, do 3°BtlInfFuzNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No Impedimento de:
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) CARLOS ALEXANDRE DE A. JANNECHEVITZ
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 15 DADM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 06.5720.22 EDUARDO RODRIGUES DE
PAULA, CPF nº 051.839.357-77, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ
nº09.462.873/0001-90, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 18, de 21 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 763, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 09243.200012/2024-30, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Fragata (FN) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Sessão Substantiva do Comitê
Especial sobre Operações de Manutenção de Paz (C-34), da Organização das Nações Unidas,
a ser realizada na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 2 a 17
de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
ALTE ESQ RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.001040/2023-43, resolve:
DISPENSAR CARLOS CÉSAR D'ELIA, matrícula SIAPE nº 3337293, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.006625/2023-50, resolve:
DESIGNAR MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1737601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação
de Conflitos Agrários, ficando exonerado do cargo que ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
e o que consta no Processo SEI nº 55000.002174/2024-84, resolve:
NOMEAR MICHELA KATIUSCIA CALAÇA ALVES DOS SANTOS, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo
de Assessor, código CCE 2.13,
do Gabinete do
Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017517/2024-42, resolve:
Conceder a EDILENE MARIA DA SILVA MONTEIRO, brasileira, CPF: ***.934.***-
86, cônjuge do ex-servidor João Monteiro, pagamento de pensão civil com fulcro no artigo
215 combinado com o artigos 217, inciso I e 222 inciso VII, "b", 6 e 225 da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a
ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional
103 de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014740/2023-07,
resolve:
Dispensar LIVIA STHEFANIE GOUVEA LIMA, matrícula SIAPE nº 2040409, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da Escritório
de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade
Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade
Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15, da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000942/2024-44,
resolve:
Dispensar DOMENICA LOSS MATTEDI, matrícula SIAPE nº 2040772, do encargo
de substituta de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da
Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à
Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15, da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000942/2024-44,
resolve:
Designar VALMIR ANTÔNIO SCHNEIDER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1947284,
para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão
Regional - Sudeste, da Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de
Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15, da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000942/2024-44,
resolve:
Designar DOMENICA LOSS MATTEDI, matrícula SIAPE nº 2040772, para exercer
o encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sudeste, da
Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à
Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207,
de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.001135/2024-49, resolve:
Designar, a contar de 15 de fevereiro de 2024, LIVIA STHEFANIE GOUVEA
LIMA, matrícula SIAPE nº 2040409, para exercer o encargo de "Chefe", código FC E
1.07, da Divisão de Estatística, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA