DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.707, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 08227.003626/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ALICE JESUS NUNES, matrícula SIAPE nº 0161464, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.708, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.009089/2024-10, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA NEPOMUCENO DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CICERO COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços de Engenharia , matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13
de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.710, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.135465/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA GRACINDA MENDES, matrícula SIAPE nº 3269374, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.715, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
TAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
08227.001209/2023-42, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CASIMIRO SOARES DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 745348, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.676, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.188407/2023-11, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FÁTIMA RAMOS DE PAULA, na qualidade
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do
ex-servidor WALTER FERNANDES LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de agosto de
2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 350, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 30,
onde se lê: "com vigência a contar de 23 de fevereiro de 2020, data do
falecimento do ex-anistiado político",
leia-se: "com vigência a contar da publicação da portaria".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 763, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249,
de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Conceder Demissão a pedido, a empregada pública Maria de Fatima Pereira
Vieira, cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1088xxx, a partir de 05 de
fevereiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº
19975.00372/2024-68.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 782, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Conceder Demissão a pedido, do empregado público Sidney da Silva
Oliveira, cargo/emprego Professor Regente de Ensino I-NI, matrícula SIAPE Nº 329388xxx,
a partir de 01 de fevereiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de
Roraima, processo SEI nº 19975.003907/2024-17.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.453, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 52315.000180/2024-65, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor WALDYR LIMA JUNIOR, matricula SIAPE n.º 4190436, Analista em Tecnologia da
Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECD Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DIVERSAS - DECD, DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para atuar como apoio na
respectiva unidade:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
. 238014
Mariana Carvalho Barreto
346.713
Apoio
. 238014
Amadeu Luiz Vasconcelos Guimarães
247.197
Apoio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12
(doze) meses a partir da publicação no DOU.
CARLA PALUMA CALILE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INTERNA
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de
outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 04600.003995/2023-57, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, BÉLRICA ALESSANDRA
PEREIRA DA SILVA DANTAS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo
- GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 161, da Assessoria de Eventos da
Presidência desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 491, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 11.306, de 22 de
dezembro de 2022 o qual altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do
Processo nº 59000.021249/2023-04, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HELDER MOTA GOMES, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para
exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 494, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.001206/2024-85, resolve:
DESIGNAR JOANA DO ROSARIO DE SOUSA RODRIGUES para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio ao
Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de
Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER

                            

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