DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 506, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.001042/2024-96, resolve:
NOMEAR SABRINA FERREIRA DE SA ABREU para exercer o cargo comissionado
de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projetos Estratégicos da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de
fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 
2020, 
e, 
ainda, 
com 
base
nos 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
nº
02501.000111/2024-86, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Flávia Gomes de Barros,
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para fins de
participação de Curso de Língua Estrangeira - Espanhol, na modalidade de ensino
presencial, a ser realizado na cidade de Salamanca/Espanha, no período de 2 de março a
29 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de
fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, com base nos elementos contantes do Processo nº 02501.005588/2023-
77, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Fernanda Abreu Oliveira de
Souza, Assessora de Diretor, código CA II, e Marcela Ayub Brasil, Coordenadora da
Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CCT IV, para participação
no Workshop final da Fase 3 do Projeto "Água no Mundo que Nós Queremos", a ser
realizado em Camboja, no período de 16 a 25 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, e
o pagamento de diárias nos dias 16, 17, 18, 24 e 25 de fevereiro de 2024.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 69, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de
janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004912/2023-30, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria ANA nº 652, de 26 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 57.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 70, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de
fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 
2020, 
e, 
ainda, 
com 
base
nos 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
nº
02501.005064/2023-86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Cíntia Leal Marinho de
Araújo, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico, código CGE I, do servidor
Renê Gontijo, Coordenador de Regulação Tarifária, código CCT V, e o deslocamento da
servidora Tauana Monteiro Guedes dos Santos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, do Quadro do Ministério da Economia, em exercício descentralizado na
ANA, tendo em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral no exterior, para
participarem do 13º World Water-Tech Innovation Summit, de reuniões e visitas de campo
em Londres e Wallingford/Inglaterra e Cardiff/País de Gales, Reino Unido, no período de 17
a 24 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 22, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 22 de
janeiro de 2024, Seção 2, página 48.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 71, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2024,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo inciso III do
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do
Processo nº 02501.000831/2024-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2340134, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Instrumentos da
Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR MAURÍCIO SILVA do cargo de Coordenador de Sistemas e Soluções
- COSIS/STI, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 74, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR RAPHAEL LUIZ FONSECA para ocupar o cargo de Coordenador de
Sistemas e Soluções - COSIS/STI, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000068/2024-84, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria das Neves Miranda, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Vitório Pereira de Miranda, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula
Siape 0732680, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
01 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08220.000224/2024-14; resolve:
Nº 81 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº
20.205, do
encargo de
Substituto Eventual do
Delegado Regional
Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
Nº 82 Designar o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº
20.205, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
Nº 83 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº
20.205, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 342, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.034591/2023-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MÁRCIA AUGUSTA DA SILVA LEITE, matrículas PF nº 16772 e SIAPE nº 2586905,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 353, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
DOU 
n°
200, 
em 
17/10/2018; 
considerando
os 
termos 
do
Processo 
nº
08200.002550/2024-02, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 270, de 26 de janeiro de 2024,
publicada em 05/02/2024, edição 25, seção 2, página 55, EXCLUINDO do respectivo
ato, a promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia
Federal, os servidores abaixo relacionados, por terem sido DESLIGADOS do Curso de
Aperfeiçoamento Profissional para a Primeira Classe:
. NOME
SIAPE
PF
. DANIEL FRANCO DA MOTA
2272377
20568
. LEONARDO FERNANDO ALVES
1741263
20771
. MACLAUDIO COSTA BORGES
2271274
20435
. MARINA DUTRA DE OLIVEIRA
2272572
20393

                            

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