DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 270, de 26 de Janeiro de 2024,
publicada em 05/02/2024, edição 25, seção 2, página 55, INSERINDO no respectivo ato,
a promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal,
para os servidores abaixo relacionados, que implementaram os requisitos necessários
para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de
1º/02/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009
(DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. BRUNO HENRIQUE GOBBO VARGAS ILARIO
2272591
20603
. EMMANUEL SERAFIM SILVA
1992488
18937
. FELIPE RIOS DE OLIVEIRA
2270949
20434
. HEITOR GUSTAVO GONDO
2275077
20743
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 377, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08065.001771/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ERIVALDO JOSÉ PINHEIRO DE VASCONCELOS, matrículas PF nº 8620 e SIAPE nº
1305148, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 380, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.018307/2023-25, resolve:
Art. 1º Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais,
FABIO LUIS MALHEIROS CAMPOS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 9.916 e SIAPE nº 1367595, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 (com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e no art. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990
(doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste
previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003,
acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.015269/2023-27, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, IVAN
PIMENTA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 7.957 e SIAPE nº 1293441, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 383, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08059.000099/2024-61,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 05 de fevereiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, ocupado pelo servidor Paulo
Thirso Ferreira, matrícula PF nº 19652 e SIAPE nº 2157283, lotado e em exercício na
DITEC/PF, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 386, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.039437/2023-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a LORENZO CHIOGNA ALVES DA CUNHA, na qualidade de filho do ex-servidor
LUIZ FERNANDO LIMA ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal,
Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364354, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 15 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc.
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 387, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.039440/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a ISADORA CHIOGNA ALVES DA CUNHA, na qualidade de filha do ex-servidor
LUIZ FERNANDO LIMA ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal,
Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364354, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 15 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc.
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 389, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.038990/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GABRIELA CHIOGNA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ FERNANDO LIMA ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de
Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364354, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na atividade em 15 de dezembro de 2023, com fundamento
no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 328, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.000517/2024-10, resolve:
Art. 1º Dispensar GLADSTONE CHAVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1515434, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia em Icó/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Ceará.
Art. 2º Designar VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA, matrícula Siape nº 2318367,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Icó/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTA, tendo em vista o
exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50,
resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do país o servidor Sandro Abel Sousa Barradas,
Diretor de Inteligência Penitenciária, para participação no Evento de lançamento da
segunda fase do Programa Assistência contra o crime organizado transnacional entre a
União Europeia, a América Latina e o Caribe - EL PAcCTO 2.0, a realizar-se entre os dias 10
e 15 de março, na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo nº 08016.001739/2024-57).
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUCAS DA SILVA AIRES, matrícula SIAPE n. 1983390, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Corregedoria,
deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar THIAGO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 3387812, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação
e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado
de Mato Grosso do Sul.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RAUL GUILHERME RAMOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 2239952,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.
RODRIGO AGOSTINHO

                            

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