DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de
Formação, código CCT IV, na Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, da
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência - Representação Regional do
Rio de Janeiro (RJ).
TIAGO SOUSA PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00269 de 06 de fevereiro de 2024, com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00588.001601/2023-81,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada KAREN BRUM FERNANDES
TONIASSO, matrícula nº 14796-06, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 114-Dispensar BRENDA CAPELARI, matrícula nº 3049767, da função de Chefe do Serviço de
Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional
Médio Purus-AM.
Nº 115-Exonerar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, SEBASTIÃO MARTINS, matrícula
nº 0447072, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional
Xingu-MT.
Nº 116-Designar ANDREI CAMARGO DUARTE, matrícula n° 1475392, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Planejamento, Controle e Avaliação de Projetos, código FCE 1.05, da
Coordenação de Gestão de Projetos de Renda Indígena do Gabinete da Presidência desta
Fundação.
Nº 117-Dispensar EDUARDO AGUIAR SORICE, matrícula n° 3147014, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 118-Designar WALDIR DA SILVA CRUZ JUNIOR, matrícula n° 1846488, para exercer a função
de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM, passando a
ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 119-Art. 1º Designar MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, matrícula n° 1159945, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Passo Fundo-RS, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa e mantendo o exercício na unidade de destino.
Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do Serviço de
Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Passo Fundo-RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 120-Dispensar NOÉ NOVAIS ROCHA, matrícula n° 1917846, da função de Assistente Técnico,
código FCE 2.01, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA.
Nº 121-Dispensar ROSA MARIA ROSÁRIO RIBEIRO, matrícula n° 0445727, da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA .
Nº 122-Designar NOÉ NOVAIS ROCHA, matrícula n° 1917846, para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA ,
passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 123-Exonerar JOALLYSON LUIZ FERNANDES CUNHA, matrícula nº 3319836, do cargo de
Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Nova Mamoré-RO, subordinada à
Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO.
Nº 124-Nomear ELISALDO ORO NAO para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Nova Mamoré-RO, subordinada à Coordenação Regional de
Guajará Mirim-RO.
Nº 125-Exonerar DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FREITAS, do cargo de Chefe, código CCE 1.05,
da Coordenação Técnica Local em Guajará Mirim V-RO, subordinada à Coordenação Regional
de Guajará-Mirim-RO.
Nº 126-Nomear JOALLYSON LUIZ FERNANDES CUNHA, para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Guajará Mirim V-RO, subordinada à Coordenação
Regional de Guajará-Mirim-RO.
Nº 127-Dispensar HELEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO, matrícula n° 3144592, da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 128-Designar IGOR MONTEIRO DE PAULA MEIRA, matrícula n° 1845829, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 129-Dispensar LEANDRO BEZERRA REIS, matrícula n° 1815110, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 130-Designar HELEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO, matrícula n° 3144592, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 131-Art. 1º Designar LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 1815280, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Passo Fundo-RS.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de
Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional
Passo Fundo-RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 132-Designar ENIO PEREZ BOTONI BIAVATI, matrícula n° 3013327, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Passo Fundo-RS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 133-Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2024, IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS,
matrícula n° 1821977, do encargo de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código CCE
1.10, da Ouvidoria desta Fundação.
Nº 134-Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2024, LORENA RODRIGUES SOARES,
matrícula n° 1811876, do encargo de substituta do Coordenador de Auditoria, código FCE
1.10, da Auditoria Interna desta Fundação.
Nº 135-Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2024, VALÉRIA MARÍLIA DA SILVA
SALGUEIRO ROCHA, matrícula n° 1817730, do encargo de substituta do Coordenador de
Administração, código FCE 1.10, do Museu do Índio-RJ.
Nº 136-Dispensar, a pedido, JOVANA ANDRADE LEAL MOREIRA, matrícula n° 2865739, do
encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
desta Fundação.
Nº 137-Designar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, para exercer o encargo
de substituta da Ouvidora, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 138-Designar HAROLDO NIEMEYER RESENDE, matrícula n° 1911682, para exercer o
encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Goiânia-GO,
subordinada 
à
Coordenação
Regional
Araguaia 
Tocantins-TO,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 139-Designar FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES GOMES, matrícula n° 1605744, para exercer
o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, do Museu do
Índio-RJ, no período de 15 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2024, em decorrência
de férias do titular.
Nº 141-Art. 1º Designar ROMEU TAVARES DE LIMA NETO, matrícula n° 1580715, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável desta Fundação, no período de 15 a 24 de fevereiro 2024 e no dia 26 de
fevereiro de 2024, por motivo de férias da titular.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 15 de fevereiro de 2024 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 873, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIA FERNANDA INÁCIO
BELFORT SALES, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, para participar da Reunião da
Véxoa na Tufts University Art Galleries em Boston e Medford, Massachusetts, no período
de 29 de fevereiro a 07 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
n° 08786.000100/2024-33).
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 878, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019,
de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de
natureza fundiária e cartorial necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado
de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tabajara, localizada nos municípios de
Conde, Pitimbu e Alhandra, no Estado da Paraíba, com a seguinte composição:
1. 
João
Henrique 
Cruciol,
Especialista 
em
Indigenismo, 
Engenheiro
Agrônomo, lotado na CGAF, SIAPE 1821621, como coordenador do GT;
2. Isabel Santos Saraiva, Especialista em Indigenismo, Engenheira Ambiental,
servidora do quadro em exercício na CGID, SIAPE 1817197;
3. Carlos Alberto de Mendonça Ribeiro, Diretor de Geoprocessamento da
Secretaria de Planejamento, representante técnico indicado da Prefeitura de João Pessoa;
4. Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, CPF 867.436.601-59, como
colaborador eventual;
5. Ricardo Pereira de Farias, representante técnico indicado pelo Governo do
Estado da Paraíba.
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes do GT aos municípios
do Conde, Pitimbu e Alhandra, no Estado da Paraíba, para realizar os estudos referidos
acima, concedendo o prazo de 25 (vinte e cinco) dias de campo, a partir dos
respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta dias) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno do coordenador do GT.
Art. 4º As despesas com os servidores desta Funai e seus deslocamentos
serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e
Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de
Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, ao tempo que as despesas
decorrentes da participação dos técnicos indicados pelos Entes Federados serão
custeadas pelo respectivo Governo Estadual e Prefeitura Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA

                            

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