DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF/SRNCO/SEGEP/SRNCO/DIGEP/SRNCO/COGP/SRNCO/SRNCO/INSS Nº 8,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA
PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para
a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no
processo SEI 35014.471850/2023-19, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 01/02/2024, do cargo de Técnico do Seguro
Social, o servidor MATHEUS ROSA ESTAITE, matrícula SIAPE 2.362.024, CPF nº 016.680.XXX-
46, código da Vaga: 519959, Classe "B", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente
deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM MANAMA
PORTARIA N° 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANAMA, nos termos do disposto no artigo 11,
§ 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, à conselheira, comissionada,
KARINA MORAIS PUCCI competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
ADRIANO SILVA PUCCI
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 132, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MANOEL
DE JESUS DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0457970, matrícula SIAPECAD nº 672839,
ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal
do
Ministério das
Relações
Exteriores, fundamentada
no
artigo
3° da
Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 130, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam
do Processo nº 00300.000162/2024-49, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GILNARA PINTO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 7237689, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da
Saúde, para exercício na Vice-Presidência da República (VPR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 108, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 52,
onde se lê " CAMILA DE ARAUJO DORNELA ",
leia-se " CAMILA DE ARAUJO DORNELAS "
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 98, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula
SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), em exercício na
Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente, com a finalidade de participar de "Diálogo Inaugural Evidência para Ação (E4A)
sobre Resistência Antimicrobiana (AMR)", promovido pela Universidade de Boston - CARB-
X, em Valeta - Malta, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.011466/2024-47).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 100, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI,
matrícula SIAPE nº 1835452, Assessor Técnico Especializado do Departamento de HIV/AIDS,
Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 31ª Conferência sobre
Retrovírus e Infecções Oportunistas (CROI2024), promovida pela Sociedade Internacional
Antiviral (ISA), em Denver, Colorado - EUA, no período de 2 a 8 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.011401/2024-00).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 107, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de
2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.002024/2024-74 e pelos fundamentos
de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº
00058/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 00493/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 00530/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em
cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1084776-
97.2023.4.01.3700, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão,
resolve:
SUSPENDER, PROVISORIAMENTE, os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MS nº
118, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio
de
2023,
Seção
2,
pág. 58,
(SEI:
0033343389,
do
NUP
25000.149723/2022-51),
reintegrando, sub judice, FÁBIO ADRIÃO PAIXÃO CUNHA, matrícula no SIAPE nº 1109454,
ao seu cargo de origem, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024 - data da assinatura
da 
decisão 
judicial,
nos 
termos 
do 
Parecer 
de
Força 
Executória 
nº
00019/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, enquanto estiver em vigor a referida decisão
judicial.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 108, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO,
matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites
Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Anual do Programa PEPFAR para a
Região das Américas - Plano Operacional Regional PEPFAR 2024, promovida pelo Centro de
Controle e Prevenção de Doenças (CDC-EUA), na Cidade do Panamá - República do
Panamá, no período de 3 a 9 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo SEI nº 25000.013564/2024-19).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GISELE ESTEVÃO BAPTISTA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2012423, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de realizar visita às instalações da Merck para treinamento e análise dos
processos de métodos analíticos do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) do Adalimumabe,
no contexto
do contrato
de transferência
de tecnologia
para internalização do
conhecimento e transferência de informações entre a Merck e Bio-Manguinhos, em
Guidonia Montecelio - Itália, no período de 2 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000195/2024-17).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar FLÁVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, matrícula no Siape nº 1317106,
para exercer o encargo de Substituta Eventual da Diretora do Departamento de Atenção
Especializada e Temática, CCE-1.15, código 24.0051, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, ficando dispensado do referido encargo FABIANO ROMANHOLO FERREIRA.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar PATRÍCIA DE CAMPOS COUTO, matrícula no Siape nº 2041173, para
exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Ciência e
Tecnologia, CCE-1.15, código 28.0046, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada do referido encargo, a partir
de 29 de janeiro de 2024, SAMANTHA LEMOS TURTE CAVADINHA.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 12 de abril a 16 de dezembro de 2023, o período do
afastamento do País, com ônus para o CNPq, publicado no Diário Oficial da União nº
63 de 31 de março de 2023, Seção 2, página 72, da servidora JULIANA DA SILVA
RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1555051, Técnica em Saúde Pública do
Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da
Fundação Oswaldo Cruz (Processo SEI nº 25030.000138/2023-87).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 139, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n. º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n. º 25000.012875/2024-61, resolve:

                            

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