DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à DINÁ ALICE DE CARVALHO E CASTRO, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOÃO BATISTA DE CASTRO, matrícula no SIAPE
nº 0547273, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido
em 24.01.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com
o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada
pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 25005.000065/2024-11)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARLI SANTOS ALBUQUERQUE
DE SÁ cônjuge do ex-servidor JOSÉ FEITOSA DE SÁ, matriculas 1028225, SIAPE 550501,
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido em 28.12.2023, com fundamento nos arts. 215 e 217 inciso I e Art.219
incisos I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º
da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.000094/2024-74).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 27, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 09/02/2024, ao servidor
MARCELINO MONTEIRO NUNES, matrículas 670837, SIAPE nº 1109707, ocupante do cargo
de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.001705/2023-11).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a LIA ROSANA DE OLIVEIRA CAPISTRANO, na
qualidade de cônjuge, a contar de 13/11/2023, referente ao ex-servidor PAULO CESAR
CAPISTRANO, matrícula SIAPE n.º 0575949, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III,
do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na
Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art.
219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU
n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000095/2024-08)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 87, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária,
com proventos
integrais a
HAMILTON TORRE BORGES, matrícula SIAPE nº 241427, ocupante do cargo de Técnico, NI,
classe M, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000476/2024-25).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 11, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor RICARDO JOSÉ DE PAULA SOUZA E GUIMARÃES,
matrícula SIAPE nº 1904425, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da
Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.03, código 32.0095, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA ANS N° 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, CPF nº
XXX.528.037-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial da operadora EVERCROSS
PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA, Registro ANS nº 41.017-9 e CNPJ nº
30.123.640/0001-50.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 160 AUGUSTO BENCKE GEYER, Gerente Geral, SIAPE nº 1494361, para participar da
Reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos
Médicos - IMDRF, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de
09/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da 
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
58/2024. 
(Processo 
nº
25351.942694/2023-08).
Nº 161 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora, SIAPE nº 1559807, para
participar da Reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos
Médicos - IMDRF, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 09/03/24 a
17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 58/2024. (Processo nº 25351.942694/2023-08).
Nº 162 YANE DE CARVALHO GUEDES, Coordenadora, SIAPE nº 1491075, para participar
da Reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos
Médicos - IMDRF, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de
09/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da 
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
58/2024. 
(Processo 
nº
25351.942694/2023-08).
Nº 163 LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Adjunto de Diretor, SIAPE nº 1476557, para participar
da Reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos
Médicos - IMDRF, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 09/03/24 a
17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 58/2024. (Processo nº 25351.942694/2023-08).
Nº 164 FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitaria,
SIAPE nº 1568120, para participar da capacitação Good Clinical Practice & Pharmacovigilance
Compliance Workshop, em Maryland, Estados Unidos da América, no período de 11/02/24 a
17/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 51/2024. (Processo nº 25351.938219/2023-29).
Nº 165 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491060, para inspecionar a empresa Hangzhou Fushan Medical
Appliances Co. Ltd., em Hangzhou, China, no período de 18/04/24 a 27/04/24, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 166 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1320259, para inspecionar a empresa Hangzhou Fushan Medical
Appliances Co. Ltd., em Hangzhou, China, no período de 18/04/24 a 27/04/24, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 167 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para inspecionar a empresa Altis Biologics Pty
Ltd., em Pretoria, África do Sul, no período de 06/04/24 a 12/04/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 168 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492965, para inspecionar a empresa Altis Biologics Pty Ltd., em Pretoria, África do Sul, no período
de 06/04/24 a 12/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 169 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492694, para inspecionar a empresa Pharmacare Premium LTD, em Birzebbugia, Malta, no período
de 24/02/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 170 MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491489, para inspecionar a empresa Pharmacare Premium LTD, em
Birzebbugia, Malta, no período de 24/02/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 171 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491060, para inspecionar a empresa Ceramtec GmbH, em Plochingen, Alemanha, no período
de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 172 MARCELA CAVLACANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492232, para inspecionar a empresa Ceramtec GmbH, em Plochingen, Alemanha, no
período de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).
Nº 173 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492725, para inspecionar a empresa Sun Pharmaceutical, em Vadodara, Índia, no período de
01/03/24 a 09/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
ANTONIO BARRA TORRES

                            

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