DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021500039
39
Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ
LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral
da República, representar o Ministério Público Federal nas sessões plenárias do Conselho
da Justiça Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 106, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na
Portaria CNMP-PRESI n° 474, de 27 de dezembro de 2023, o disposto na Portaria PGR/MPF
nº 88, de 5 de fevereiro de 2024; a disposição do art. 2º, §, 4º, inc. III, da Portaria
PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve:
Art. 1º Declarar vago, desde o dia 07 de fevereiro de 2024, o Ofício Especial dos
Juizados Especiais Federais e Custos Legis 102 (MPF - Ofício JEF/CL 102), ocupado pelo
Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, lotado na Procuradoria
Regional da República da 1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde o dia 07 de fevereiro de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§ 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 6
de fevereiro
de 2024,
referente ao Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.001.000229/2023-83, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO
DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da
República do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de
22 a 29 de abril de 2024, para participar, como palestrante e moderador, do X Seminário
Internacional Proceso y Constitución, a realizar-se de 23 a 26 de abril de 2024, na Pontifícia
Universidade Católica do Peru, e ministrar 3 aulas no Mestrado da mesma instituição de
ensino, no período de 27 a 29 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§ 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação
do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 6
de fevereiro
de 2023,
referente ao Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.001.000006/2024-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais do Procurador da
República DANIEL RICKEN, lotado na Procuradoria da República em Santa Catarina, para
participar do curso Anti-corruption and Asset Recovery Course, promovido pela
International Law Enforcement Academy - ILEA, a realizar-se no período de 18 a 22 de
março de 2024, em San Salvador/El Salvador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 99, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
e
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
-
PGEA
1.00.000.000769/2024-58, resolve:
Nomear NATÁLIA RAUGUSTO DINIZ, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de
Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 112, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00036744/2024, resolve:
1. Exonerar ADELIA NUNES FERNANDES DE LUCENA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17688, do cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.
2. Nomear ADELIA NUNES FERNANDES DE LUCENA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17688, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio
Carlos Alpino Bigonha.
3. Apostilar a nomeação de LAURA HELENA CINTRA MORAIS, Bacharela em
Direito, matrícula nº 26676, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, realizada
originalmente pela Portaria SGS/MPF nº 1399, de 28 de novembro de 2014, publicada no
DOU de 1º de dezembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 122, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00039226/2024, resolve:
1. Exonerar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
2. Dispensar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
3. Dispensar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4. Nomear FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28933, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
5. Designar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
6. Designar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00034842/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.013011/2023-07, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Rita de Cássia Gentil, matrícula 5559, Técnico do MPU/Administração, código
TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-
se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo
artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, publicada no DOU de 5
seguinte, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 73, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022929/2024,
resolve:
Designar PAULO RICARDO BRITES ESTEVES, Bacharel em Análise de Sistemas,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25965, para exercer o
encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040017/2024,
resolve:
Designar DEBORA PEREIRA DA ROCHA SOARES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 26975, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio
Augusto Brandão de Aras.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00039226/2024, resolve:
1. Dispensar NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27964, do encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Dispensar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, do encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Designar FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, Bacharel em Ciências Econômicas,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, para
exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4. Designar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer o encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de
Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
Fechar