DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
de Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, Defensoria Pública Geral do Estado, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do 
Estado, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, 
Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Instituto de Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Fundo 
Estadual da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Casa Civil, Secretaria da Ciência, T ecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, Fundação Universidade Regional do Cariri, Secretaria do Turismo, Encargos Gerais do Estado, Secretaria do Esporte, Fundo de Desenvolvimento 
do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Fundo Financeiro – Funaprev, Fundo Financeiro – Previd, Fundo de Assistência à 
Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente, Secretaria da Pesca e Aquicultura, Conselho Estadual de Educação, no valor total de R$ 1.290.308.819,05 (UM BILHÃO, 
DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
600.000,00
600.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
44.201,89
44.201,89
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
1.600.000,00
1.600.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
0,00
18.000.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
20.400,00
20.400,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
4.000,00
4.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
476.000,00
1.251.333,33
POLÍCIA CIVIL
PC
14.830.000,00
34.011.817,74
POLÍCIA MILITAR
PM
18.718.800,00
60.804.983,32
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
1.613.100,00
1.783.300,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
750.000,00
750.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
760.000,00
6.040.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE/PGE
0,00
4.000.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
0,00
8.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
5.900.000,00
5.900.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
600.000,00
600.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.875.000,00
1.875.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
347.841,42
347.841,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
4.650.000,00
174.029.841,13
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
226.828.293,06
305.460.903,37
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
93.525.184,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
200.000,00
800.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
300.000,00
300.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
9.300.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
1.590.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
500.000,00
500.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
117.103.634,99
537.826.337,94
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
2.702.000,00
2.550.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
4.857.327,86
4.857.327,86
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.161.804,24
829.631,24
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.804.346,00
0,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
260.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
4.981,97
4.981,97
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
5.000,00
5.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
5.000,00
5.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
810.000,00
810.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.700.000,00
1.700.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
788.000,00
788.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
4.480.000,00
4.480.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
16.000,00
16.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
3.800.000,00
3.800.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
10.000,00
10.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
17.733,12
17.733,12
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
62.213.534,39
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit
5.280.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU - Superávit
18.000.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE/PGE - Superávit
4.000.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FRMMP - Superávit
8.000.000,00
2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FEC - Superávit
1.800.000,00
2.540.9200000 Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos - Superávit
36.547.633,85
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit
116.300.000,00
2.552.9200000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Superávit
8.000.000,00
2.569.9200000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
8.047.207,28
2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit
485.000,00
2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - FUNECE - Superávit
5.300.000,00
2.600.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit
70.922.129,39
2.605.9200000 Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao 
Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem - Superávit
5.421.961,92
2.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
66.498.393,86
2.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
25.226.790,86
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SRH - Superávit
600.000,00
2.572.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Superávit
2.000.000,00
2.599.9200000 Outros Recursos Vinculados à Educação - FUNECE - Superávit
3.590.000,00
2.754.3210054 Operações de Crédito Internas - TESOURO/BB - EGE - Superávit
420.722.702,95
2.754.3220059 Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID - SEPLAG - Superávit
260.000,00
TOTAL
1.290.308.819,05
1.290.308.819,05