DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
2.400.000,00
23.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20339 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC
2.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
2.000.000,00
23.691.274 - EMPREENDE CEARÁ. 
11382 - Apoio à Formalização de Empresas - Jucec.
80.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
80.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
3.800.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
3.800.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.
300.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.753.1200070
1
300.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.
3.500.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.753.1200070
1
3.500.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
244.697.808,34
ANEXO V : MUDANÇA DE VINCULAÇÃO ENTRE AÇÃO E ENTREGA
EIXO
1 - CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
 Tema
1.9 – SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
AÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
11088 – Assistência aos Profissionais 
da Segurança Pública - FSPDS
Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social
PROGRAMA
OBJETIVO ESPECÍFICO
ENTREGA
196 – Segurança Pública Fortalecida e Integrada 
à Sociedade
 196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança 
Pública.
1983 – Pessoa Assistida
SITUAÇÃO ATUAL
PROGRAMA
OBJETIVO ESPECÍFICO
ENTREGA
 196 - Segurança Pública Fortalecida e Integrada 
à Sociedade
 196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, 
com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
1983 – Pessoa Assistida
EIXO
1 - CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
 Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
12346 – Construção de Centro de 
Educação Infantil em Tempo Integral 
na região da Pajussara - Maracanaú
Seduc
PROGRAMA
OBJETIVO ESPECÍFICO
ENTREGA
 144 – Educação em Tempo Integral e 
Complementar ao Ensino Médio
144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes 
da rede pública estadual nas escolas de Ensino Médio em 
Tempo Integral (EEMTI)
2049 - Escola Implantada
SITUAÇÃO ATUAL
PROGRAMA
OBJETIVO ESPECÍFICO
ENTREGA
 142 – Desenvolvimento Integral da Educação 
Infantil e do Ensino Fundamental com 
Equidade e Qualidade
142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de 
ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da 
educação infantil.
2055 - Centro de Educação 
Infantil Implantado
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, conforme conteúdo do NUP 
56001.000094/2024-47 o servidor, JOAQUIM CALDAS ROLIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 300001-2-9 ocupante do cargo de Secretário Executivo 
da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Natal/RN, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro 
do ano corrente, com objetivo de participar da reunião do Consórcio Nordeste e reuniões para tratar do tema minerais estratégicos, concedendo-lhe 1,5 
(uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 40%(quarenta por cento), mais 
1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 733,33 (setecentos e trinta e 
três reais e trinta e três centavos) e passagem aérea para o trecho Natal/Fortaleza no valor de R$ 3.132,39 (três mil, cento e trinta e dois reais e trinta e nove 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.865,72 (três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; alínea 
“b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 
de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REBECA DO CARMO 
OLIVEIRA, matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília - DF, no período de 06 a 07 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar do evento exclusivo do Grupo Brasil 
Export, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário R$ 378,50 (Trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza 
no valor de R$ 4.274,73 (Quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; 
art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-1 – Secretária da Educação, em Substituição, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE, no período de 18 a 19 de janeiro do corrente ano, a fim de participar da abertura da Semana Pedagógica da Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação de Juazeiro do Norte – CREDE 19, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de de 20% (vinte por cento), perfazendo um valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e 
oitenta e nove centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.737,02 (um mil, setecentos e trinta e sete 
reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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