DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram aprovar o lançamento do Edital 
das Mulheres na Ciência, com valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e do Edital das Mulheres Empreendedoras, com valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais), previstos para o dia 08 de março de 2024. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº04/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: MOVEMENT SERVIÇOS EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA.; III – 
OBJETO: Execução do projeto “APP Movement”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 57.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 2.850,00; V – VIGÊNCIA: 12 
meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Roberta Lice de Queiroz Araújo, Representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04101776/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Abono de Permanencia), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 22.815,86 (Vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 22.815,86 (Vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), a servidora 
ANTONIA SOLANGE PINHEIRO XEREZ, matrícula 0068551-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 
49, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00326730/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de 
Progressão Funcional do Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.466,95 (mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e 
cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.466,95 (mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) 
à servidora ANA PAULA SALES PORTELA LIMA, Matricula 3007534-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada nas fls. 22 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE - PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
6º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº076/2017
PROCESSOS N°27001.001949/2023-78; 5461325/2017; 08148143/2020; 5251220/2021; 10018768/2021 E 09518290/2022
Ementa: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 076/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, no art. 
45 do Decreto Estadual nº 31.406/2014, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 076/2017 e nos processos epigrafados. Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover 
alteração da vigência que passará o seu término para o dia 30 de junho de 2024, bem como, a alteração da execução do Plano de Trabalho. Vigência: Em 
razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº 076/2017 para o dia 30 de junho de 2024. Da Ratificação: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento nº 076/2017 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. 
Data da Assinatura: Fortaleza, CE 05 de fevereiro de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - Entidade Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº13/2023
NUP 27001.003936/2023-33
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECULT/CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, 
na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, 
Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF 
nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação na 
forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua 
Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas 
e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado 
por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF 204.655.213-04, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de 
Gestão original. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho através do remanejamento de 
rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante no Ofício nº 031/2024 - PRES/IDM, de 19 de janeiro de 2024 e acostado 
aos autos do processo referenciado, p. 046 a 055, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de 
finaceira. DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 fevereiro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2021/SECULT
PROCESSO Nº27001.003963/2023-14
EMENTA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 500 – 7º andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 58.619.404/0008-14, com sede na Avenida Moacir da Silveira Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS CEP: 79500-000, Fone: (11) 
3728-4440, e-mail: licitacoes@sealtelecom.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Fernanda Madi Wenzel, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27.551.753-6, SSP/SP, e do CPF nº 333.263.798-38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o