DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº031 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
presente Termo Aditivo no art. 65, I, “b” c/c §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato
n° 119/2021. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 939.122,15 (novecentos e trinta e nove mil, cento e vinte
e dois reais e quinze centavos), sendo o valor global de R$ 20.312.000,00 (vinte milhões, trezentos e doze mil reais), equivalente a 4,62% (quatro, sessenta
e dois por cento) do seu valor. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 21.251.122,15 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e
um mil, cento e vinte e dois reais e quinze centavos). Dos recursos orçamentários: As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Programa: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE AÇÃO: 11502 - REQUALIFICAÇÃO,
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. PF: 2700010012024I Fonte: (500)-(501) Tesouro Dotação:
52515 - 27100010.13.392.132.11502.03.449052.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura - CONTRA-
TANTE e Maria Fernanda Madi Wenzel - Procuradora da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2024
PROCESSO Nº27001.000734/2024-11
Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
E O INSTITUTO UNIÃO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURAS POPULARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. A SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante
denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº
645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) INSTITUTO UNIÃO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURAS POPULARES, CNPJ n°
04.471.928/0001-05, com endereço em Av. Dom Luis, 807, 20° Andar, Meireles, CEP: 60160-230, Fortaleza, CE, e-mail: institutodeculturaspopulares@gmail.
com, doravante denominado(a) PARCEIRO (A), representado(a) neste ato por Polyana de Loreto Pontes Xavier, CPF n° 003.590.203-56, RG nº 99010525571,
residente e domiciliado(a) na Rua Vicente Leite, 1481, AP 902, Aldeota, CEP: 60170-151, Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do - EDITAL PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E
PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, publicado no Diário Oficial no dia 30/11/2023; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para
convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de
parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a
Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará,
dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos
da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações
aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COLABORAÇÃO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000734/2024-11.
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para
realização e exibição do V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024, conforme Plano
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de
R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), oriundos dos recursos finan-
ceiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1, que serão creditados em
conta bancária específica, e R$ 38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a),
devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 09
de abril de 2024. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário
Executivo da Cultura e INSTITUTO UNIÃO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURAS POPULARES - PARCEIRO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº30/2024
NUP: 27001.000666/2024-90
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº
645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Coletivo Cultural
MARACATU REI DE PAUS
CPF
385.445.713-87
Endereço Completo
Rua Padre Antonio 618, Joaquim Távora, Fortaleza, CE, BR - cep 60110-480
Contato
Telefone: (85)98871.8115, E-mail: franciscojosebarbosa@yaho.com.br
Dados do projeto, valor, vigência e dotação orçamentária:
Edital
XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024
Categoria
MARACATUS
Projeto
GALANCA, CHICO REI
Valor
R$ 27.000,00
Conta Bancária
CORRENTE, agência 2194, conta 36365-0, conta CORRENTE
Vigência
09 de fevereiro de 2024 a 09 de abril de 2024
Dotação Orçamentária
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
Fiscal
Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.387.525-71, matrícula 300094-5-2
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por
fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado.
Objeto: Constitui objeto do presente TEC, concessão de apoio financeiro ao projeto cultural GALANCA, CHICO REI, contemplado no XVII EDITAL
CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024, na categoria MARACATUS, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante
o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº49/2024
NUP: 27001.000891/2024-26
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº
645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
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