DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            407
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NATALIA SARDINHA BRITO, matrícula 
80033176, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0016/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Macrossegmentos Econômicos, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ELLEN DE CARVALHO ALMEIDA, em virtude de Férias, no período 
de 08 de Janeiro de 2024 a 17 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0017/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IAN RODRIGUES DO AMARAL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, em virtude de Férias, no período de 14 de 
Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEOVA MACEDO CAVALCANTE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Finanças, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ, em virtude de Férias, no período de 17 de Janeiro de 2024 a 05 de 
Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0019/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIO CEZAR FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Soluções e Projetos de TIC, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DANIEL MAGALHAES BOYADJIAN, em virtude de Férias, no período de 09 de Janeiro 
de 2024 a 19 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0020/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MURILO EDUARDO YBANEZ NASCIMENTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Governança e Inteligência de Dados, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIANO TECCHIO DIAS, em virtude de Férias, no período de 02 
de Janeiro de 2024 a 11 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0021/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THIAGO ALVES PAIVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Corregedoria, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em 
SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA , em virtude de Férias, no período de 14 de Fevereiro de 2024 a 28 de Fevereiro de 
2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO: NUP: 19022.000590/2023-45 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, 
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua 
Avenida Pessoa Anta, 274, 2ª andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL 
S/S, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 41.396.359/0001-07, com sede e foro na cidade de Fortaleza/CE, 
situada à Av. Santos Dumont, nº 2122, Sala: 108, 109 e 110, Bairro: Aldeota, CEP: 60150-161. OBJETO: Serviço de assessoria e consultoria contábil, 
fiscal, tributária, trabalhista e previdenciária, durante o exercício do ano de 2024, aferindo responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contá-
beis exigidas pela legislação vigente, sem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, conforme quantidades 
e especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016 c/c com o art. 114 do 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cearapar. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte 
e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Assistência Contábil” e terão a classificação contábil de “Assistência Contábil (código orçamentário 
4.1.10.01.00.000022) - Recursos Próprios FONTE 70 –Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; José Teixeira de Souza 
Filho, representante legal da Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 8 de fevereiro de 2024.