DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
tivas dotações orçamentárias. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, 
podendo ser prorrogado ou alterado por mútua concordância, mediante termo aditivo, nos termos da legislação aplicável. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso 
Romero - Secretária das Mulheres - SEM; Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto - Diretor Presidente - METROFOR; Ticiana Marques Vieira Ximenes 
- Diretora de Desenvolvimento Estratégico - METROFOR.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº85/2022 
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01 PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES Z-29 NO MUNICÍPIO DE 
CEDRO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.336.116/0001-57, com sede na Agrovila Ubaldinho. OBJETO: 02(Dois) freezers (49819, 49820); 1(Uma) 
Balança 15 Kg (49710); 01 (Uma) Balança 150 Kg (49760); 02(Duas) Mesas em inox na dimensão de 1,90 m x 0,90 m x 0,94 m (49991; 49992); 
01(Uma) Serra em fita com bancada para cortes bivolt (49932); 7 (Sete) Canoas em madeira com 14 remos e 17 kg de calafete (50437; 50438; 50439; 
50440; 50441; 50442; 50443); 02(Dois) Motores de polpa (51359; 51360); 05(Cinco) Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 134 Peças linha 
nylon n°1.00 mm c/ 100 metros; 67 Carretas linha nylon n° 0.20 mm c/ 100 metros; 67 Carretas linha nylon n° 0.50 mm c/ 100 metros; 67 Carretas 
linha nylon n° 0.60 mm c/ 100 metros; 101 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 67 Cx. anzol n° 5/0-4330 c/ 100 unidades; 67 Cx. anzol n° 4-4330 c/ 
100 unidades; 67 Panagens de redes c/ 100 metros; 67 Protetores solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 67 Camisas tecido com UVA; 67 Chapéus 
em tecido brim c/ logomarca; 67 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 67 Coletes tamanho G, classe 3 e 67 sacos com 100 boias pequenas. Tombamentos 
entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-29 NO MUNICÍPIO DE CEDRO/
CE, para dar suporte ao projeto de reestruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza/CE, para 
dirimir quaisquer questões ou controvérsias. DATA DA ASSINATURA: 27 de JULHO de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- 
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E FABIANO BEZERRA FRANCO - PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA 
DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 31 de janeiro de 2024. 
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº116/2022 
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01 PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES Z-27 NO MUNICÍPIO DE ICÓ, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.344.730/0001-97, com sede na Alberto Sena, 94, Rua do Sangradouro. OBJETO: 2(DOIS) FREEZERS HORIZONTAL, 
COM 02(DOIS) TAMPAS E CAPACIDADE PARA 419 LITROS(51529,51530); 1 BALANÇA ELETRÔNICA, DIGITAL E CAPACIDADE PARA 
15 KG (49746); 1 BALANÇA PLATAFORMA DIGITAL CAPACIDADE PARA 150 KG (49796); 2 MESAS EM INOX NA DIMENSÃO DE 
(1,90 M X 0,90 M X 0,94 M) (51121, 51122); 1 SERRA EM FITA C/ BANCADA PARA CORTES BIVOLT (49968); 5 CAIXAS ISOTÉRMICAS 
CAPACIDADE DE 120 LITROS; 22 CANOA EM MADEIRA, COM 44 REMOS (50706, 50707, 50708, 50709, 50710, 50711, 50712, 50713, 50714, 
50715, 50716; 50717; 50718; 50719; 50720; 50721; 50722; 50723; 50724; 50725; 50726; 50727); 6 MOTORES TIPO RABETA - POTÊNCIA DE 
7 HP(50726; 50727; 51425; 51426; 51454; 51455); 56 PICHE PARA CALAFETAGEM DE CANOAS; 452 PEÇAS LINHA NYLON Nº1.00 MM 
C/ 100 M; 243 CARRETAS LINHA NYLON Nº 0.20 MM C/ 100 METROS; 243 CARRETAS LINHA NYLON N° 0.50 MM C/ 100 METROS; 
243 CARRETAS LINHA NYLON Nº 0.60 MM C/ 100 METROS; 339 KG DE CHUMBADA CILÍNDRICA OCADA; 243 SACOS C/ 100 BOIAS 
PEQUENAS; 243 CX. ANZOL Nº 5/0 - 4330 C/ 100 UNIDADES; 226 CX. ANZOL Nº 4 - 4330 C/ 100 UNIDADES; 243 PANAGENS DE REDES C/ 
100 METROS; 243 PROTETORES SOLAR, FRASCO C/ 120 ML E FATOR SOLAR 60; 243 CAMISAS TECIDO COM UVA; 243 CHAPÉUS EM 
TECIDO BRIM C/ LOGOMARCA; 243 GARRAFÕES TÉRMICOS CAP. 5 LITROS; 243 COLETE SALVA VIDAS CLASSE 03, TAMANHO G. 
TOMBAMENTOS ENTRE PARÊNTESES NOS RESPECTIVOS OBJETOS. JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
Z-27 NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, para dar suporte ao projeto de reestruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias. DATA DA ASSINATURA: 25 de JULHO de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL 
GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E ANTÔNIO MUNIZ DE CARVALHO - PRESIDENTE DA COLÔNIA 
DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 30 de janeiro de 2024.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº09/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-
520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-45 DE GRANJA /CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.679.904/0001-34, com sede na Rua Planato do Sol, S/N NO 
MUNICÍPIO DO GRANJA/CE. OBJETO: 18 sacos c/ 100 flutuadores; 18 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 18 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 18 Protetores 
solar fator 60; 18 Chapéus c/ proteção de pescoço; 18 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 18 Peças linha nylon 0,20 mm; 18 Peças linha nylon 0.50 mm; 
18 Peças linha nylon 0.60 mm; 36 Peças linha nylon 1.0 mm; 18 sacos de chumbada cilíndrica; 18 Panagens; 18 Camisas Térmicas; 18 Coletes TAM G 
Classe 3; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z45 DE GRANJA /CE, para dar suporte ao projeto de reestruturação das Entidade de Pescadores. 
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E O JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE 
OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 30 de janeiro de 2024.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº015/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01 PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUI-
CULTORES NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.116.266/0001-02, com sede na Rua Raimundo de Castro Mirado, 
S/N, CEP: 6242 0000. OBJETO: 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 232 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 106 peças de 
linha nylon n0 0.50 mm c/100; 126 peças de linha nylon n0 0.60 mm c/100; 126 peças de linha nylon n0 0.70 mm c/100; 126 caixas de anzol n0 3/0; 
106 caixas de anzol n0 4/0; 20 caixas de anzol n0 12 ou 02; 20 arame nº 28; 126 protetor solar fator 60; 126 camisas tecido com UVA; 126 Chapéus 
em tecido brim com logomarca; 106 flutuadores; 126 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 20 coletes salva vidas classe 2 tamanho G; 106 coletes 
salva vidas classe 3 tamanho G; 02 (dois) Freezers horizontal, com 02 tampas e capacidade para 419 litros (55269,55270); 01 (UMA) Balança 15 kg 
(50377); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50339); 01 (UMA) Serra Fita (51268); 12 (doze) Canoas (50975, 51017, 51021, 50910, 51015, 50961, 50974, 
50973, 51014, 50909, 50994,50995); 03 (três) Motores de rabetas (51458, 51463, 51481). Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTI-
FICATIVA: Permite o uso por parte da COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, para dar 
suporte ao projeto de reestruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer 
questões ou controvérsias. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO 
DA PESCA E AQUICULTURA E ADÃO RAIMUNDO FILHO - PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E 
AQUICULTURA, em Fortaleza , 30 de janeiro de 2024.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº016/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01 PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTE-
SANAIS E AQUICULTORES Z-23 DE BITUPITÁ NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.060.488/ 0001.42, 
com sede na Rua do comercio, 1015, Bitupitá. OBJETO: 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 296 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 
metros; 296 peças de linha nylon n0 0.60 mm c/100; 296 peças de linha nylon n0 0.70 mm c/100; 296 caixas de anzol n0 3/0; 296 caixas de anzol n0 12