DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº17/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
29001.001390/2023-10, e considerando o disposto na Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE E MEMBROS a 
gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº17.732, de 29 de outubro 
de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Silvana Martins Rodrigues Dourado
3000032-3
SRH
Membro
Henrique Sergio Cavalcante Rolim
3000022-6
SRH
Membro
Ricardo Veras Paes
3000541-4
SRH
Membro
Rafaela Cavalcante Lisboa
3000126-5
SEPLAG
Membro
Cristiane Lorenzetti Collares
2007051-X
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
29022.000403/2023-87, e considerando o disposto na Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE E 
MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº17.732, 
de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Adauto José Araújo Mota
3000026-9
SOHIDRA
Membro
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
7900451-0
SOHIDRA
Membro
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
0020011-5
SOHIDRA
Membro
Tereza Neuma de Oliveira Teles
2023221-8
SEPLAG
Membro
Raryane Cavalcante Magalhaes
3000118-4
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº0162/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº22001.003400/2024-85/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTA-
MENTO do(a) servidor(a) MICHELE MARIA PAULINO CARNEIRO MOREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível K, matrícula(s) nº30409914, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE 
NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) IFCE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo período 
de 24 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA 009/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto Nº33.436, de 15 de janeiro de 2020, e em conformidade com o art. 40, §1º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
NOMEAR JOÃO JORGE LIMA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO a titular DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, em virtude de folgas compensatórias 
referente à prestação de serviço como mesário nas eleições, conforme estabelecido no art. 98 da Lei Federal Nº9.504, de 30 de setembro de 1997 e Resolução 
TRE Nº22.747, de de março de 2008 , no período de 15, 16, 19 e 20 de fevereiro de 2024. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.198, de 08 de Agosto de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCELA RODRIGUES CARVALHO , para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2024-ISSEC O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.198 de 08 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCELA RODRIGUES CARVALHO 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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