DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº031 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual
nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigi-
bilidade de Chamamento Público nº16/2023; g) na Lei Estadual nº18.310/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a sub-rogação do Termo de Fomento
nº021/2023, o qual tem como objeto a execução do Projeto Construção da Paz, da Secretaria da Proteção Social – SPS para a Secretaria dos Direitos Humanos
– SEDIH. SUB-ROGAÇÃO: Por força deste Instrumento, fica alterado o órgão concedente do presente Termo de Fomento, deixando de figurar a Secretaria
da Proteção Social – SPS e passando a figurar a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH, a partir de 6 de janeiro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria dos Direitos
Humanos - SEDIH e Célio Lessa de Castro - Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº029/2023 IG Nº1302612
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada SUB- ROGANTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, inscrita no CNPJ nº50.066.112/0001-13, com sede na Rua
Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, 970 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº60.175-742, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada por
sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, com a anuência da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA,
inscrita no CNPJ nº41.409.186/0001-14, com sede na Rua B, 34 – Barra Nova, Caucaia- CE, CEP nº60.720-570, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Célio Lessa de Castro, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento
acima referido, através do Processo Administrativo nº47001.013465/2023-89. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Cons-
tituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/200 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual
nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual
nº18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº29/2023; g) na
Lei Estadual nº18.310/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a sub-rogação do Termo de Fomento nº029/2023, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Alfabetização com Inclusão, da Secretaria da Proteção Social – SPS para a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SUB-ROGAÇÃO: Por força
deste Instrumento, fica alterado o órgão concedente do presente Termo de Fomento, deixando de figurar a Secretaria da Proteção Social – SPS e passando
a figurar a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH, a partir de 6 de janeiro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria dos Direitos Humanos - SEDIH e Célio Lessa
de Castro - Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2021 IG Nº1302652
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº25.025.604/0001-
13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional
- LPN Nº20210012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº43022.005054/2023-11. OBJETO: O
presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira ao CONTRATO Nº114/2021, o qual
tem como objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL/CE. VALOR E REPLANILHAMENTO: O valor do contrato acima será replanilhado por supressão de -8.275,25 (oito mil, duzentos e setenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a -0,43% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de -8.275,25 (oito mil, duzentos e setenta e
cinco reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a -0,43% do valor ao contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláu-
sulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2024; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Rafael De Sá Cruz - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2021 IG Nº1302529
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal
Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ
ZELITO NUNES JÚNIOR, RESOLVEM promover o aditamento ao Contrato nº063/2021, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20210010/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e GN
2349-15, e do Processo nº47001.000095/2024-09. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº063/2021, o
qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO
DE CRATO – ALTO DA PENHA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no
dia 25 de março de 2024 e término no dia 22 de junho de 2024. RATIFICAÇÃO: As cláusulas anteriormente pactuadas, que não foram modificadas no seu
todo ou em parte, permanecem em plano vigor e eficácia. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021 IG Nº1302628
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional
- LPN Nº20190015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e de acordo com o NUP 43022.004386/2023-88. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços,
resultando em repercussão financeira ao CONTRATO Nº073/2021, O QUAL TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. VALOR E REPLA-
NILHAMENTO: O valor do contrato acima sofreu supressão de -37.839,52 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos),
que corresponde a -3.20% do valor ao contrato; Repercussão Financeira Negativa -37.839,52 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta
e dois centavos), que corresponde a -3.20% do valor ao contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho -
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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