DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº031 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
12º ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 IG Nº1302764
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, doravante denominada
CONTRATADA, com sede na Rua Isac Meyer, nº125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº60.160-200, inscrita no CNPJ sob o nº06.234.467/0001-82, representada
neste ato por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e
consolidada, acordando com o NUP 47001.000108/2024-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo e renovação de
valor do Contrato nº012/2022 cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na sede da
Secretaria da Proteção Social – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 16 de fevereiro de 2024
e término em 15 de fevereiro de 2025. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso
prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal
de R$ 233.850,43 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), perfazendo um valor anual de R$ 2.806.205,16 (dois
milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e cinco reais e dezesseis centavos). As despesas decorrentes da renovação serão provenientes dos recursos: 19592
47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 e 27855 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. DIREITOS RESGUARDADOS:
Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissionais
às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Paulo Aragão de Almeida - Futura
Serviços Profissionais Administrativo EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.633.382/0001-30. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários (mesas, armários e gaveteiros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico nº20220014, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do
contrato. VALOR GLOBAL: R$ 84.983,18 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100004.08.122.421.10223.03.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.163.10910.01.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.163.10910.02.449
052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.163.10910.03.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.163.10910.11.449052.01.5009100000.0; 47100004.08
.243.163.10910.12.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superin-
tendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Volney Borba de Miranda – Multiprint Comércio de Toners Eireli ME / Bianca Aderaldo
Lobo Moreira – Gestora do Contrato e Analuisa Macedo Trindade – Assessora Jurídica da SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01.590.728/0009-30. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de notebooks para atender às necessidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, visando melhorar a
eficiência operacional e atender às demandas de mobilidade e modernização tecnológica em suas operações.
COD
ITEM
DESC ITEM - UNID FORNECIMENTO - OBSERVAÇÃO
Nº ITEM
ATA
QTD
ADQUIRIR
VALOR
ESTIMADO
VALOR
REGISTRADO
VALOR
TOTAL
1325732
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I7 HEXA CORE, 9ª GERACAO OU SUPERIOR,
VELOCIDADE DE PROCESSAMENTO ATE 2.6 GHZ OU SUPERIOR, MEMORIA CACHE 12
MB OU SUPERIOR, TELA FULL HD DE 15,6”, 1920 X 1080 PIXELS COM ANTIRREFLEXO,
MEMORIA CACHE 12 MB OU SUPERIOR, MEMORIA RAM MINIMO16GB – DDR4 – 2.666 MHZ
OU SUPERIOR, CAIXA 1.0 UNIDADE- obs:. Demais especificações, conforme Termo de Referência
1
19
4.318,0000
3.790,0000
72.010,00
1325732
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I7 HEXA CORE, 9ª GERACAO OU SUPERIOR,
VELOCIDADE DE PROCESSAMENTO ATE 2.6 GHZ OU SUPERIOR, MEMORIA CACHE 12
MB OU SUPERIOR, TELA FULL HD DE 15,6”, 1920 X 1080 PIXELS COM ANTIRREFLEXO,
MEMORIA CACHE 12 MB OU SUPERIOR, MEMORIA RAM MINIMO16GB – DDR4 – 2.666 MHZ
OU SUPERIOR, CAIXA 1.0 UNIDADE- obs:. Demais especificações, conforme Termo de Referência.
1
6
4.318,0000
3.790,0000
22.740,00
TOTAL
94.750,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº48/2023 da Secretaria Nacional de Políticas
Penais-SENAPPEN, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$
94.750,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.421.10332.
03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato e Roberto Márcio Nardes Mendes – Microtécnica Informática LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. CONVENENTE:UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ- UPA,CNPJ nº05.342.580/0001-19. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a
alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº13.019,
de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, c e e do Decreto Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo
Administrativo nº47011.000261/2024-40. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.01.335041.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº011/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro
de 2025. DO VALOR: O valor do instrumento perfaz a quantia de R$ 2.730.185,27 (dois milhões e setecentos e trinta mil, cento e oitenta e cinco reais e
vinte e sete centavos) ao Termo de Colaboração nº011/2022, por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 37.704,93 (trinta e sete mil setecentos e
quatro reais e noventa e três centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales
de Brito- Coordenadora Administrativo- Financeira/Paula Mirelli Macedo Sampaio- Gestora do Termo de Colaboração nº011/2022/ Almir Almeida Maga-
lhães- Fiscal do Termo de Colaboração nº011/2022/ Francisco Palácio Leite- Universidade Patativa do Assaré/ Analuisa Macedo Trindade- Coordenadora
da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº042/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º
300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 a 30/01/2024, a fim de participar da reunião técnica no Ministério da Integração
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