DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº37/2024
PROCESSO Nº24001.000929/2024-72
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$758.002,49 (Setecentos e cinquenta e oito mil, dois reais e quarenta e nove centavos), junto a COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR- COAPH, inscrita no CNPJ sob o n°11.768.319/0001-88, refere-se a 
prestação de serviços especializados de enfermeiros, no período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2024
PROCESSO Nº24001.002074/2024-14
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.900,05 (Oito mil, novecentos reais e cinco centavos), junto a empresa COOPERATIVA 
DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO, inscrita no CNPJ sob o n° 41.314.303/0001-66, refere-se a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médicos ginecológicos e obstetras – mutirão cirúrgico, referente ao período de 21 de novembro 
de 2023 a 20 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04549471/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.964,42 (oito mil e novecentos e sessenta e quatro reais e 
quarenta e dois centavos), junto ao (a) requerente RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 49542518, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals Oliveira - HGCCO, referente à majoração da 
Gratificação de Especialização no percentual de 90% (noventa por cento) para 100% (cem por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 
14/05/2021 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:10380866/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 34.213,88 (trinta e quatro mil e duzentos e treze reais e oitenta 
e oito centavos), junto à requerente SUENY DA SILVA COSTA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491491-1-5, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira- HGCCO, referente à Gratificação de Espe-
cialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 25/10/2021 à 30/11/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03194388/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.805,42 (onze mil e oitocentos e cinco reais e quarenta 
e dois centavos), junto à requerente MARIA ALVES DE SOUZA, que exerce o cargo/função de Atendente de Consultório Dentário (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 081529-1-8, lotado (a) no(a) Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, referente à majoração de Gratificação 
de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 01/04/2022 à 20/02/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06771467/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.592,93 (dezoito mil e quinhentos e noventa e dois reais e 
noventa e três centavos), junto à requerente MARIA NICÓ DUARTE DE CASTRO ALVES, que exerce o cargo/função de Médica (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 102978-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração de Gratificação 
de Especialização no percentual de 40% (quarenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04/07/2022 
à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05924529/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.582,11 (dezesseis mil e quinhentos e oitenta e dois reais 
e onze centavos), junto ao requerente HELBER FABRÍCIO MAIA REIS, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especiali-