DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031 |  Caderno 7/7  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024
PROCESSO Nº24001.050917/2023-16
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.569,52 (Três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), junto a COOPE-
RATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA – COFTALCE, inscrita no CNPJ sob o n° 63.303.978/0001-42, refere-se a prestação de 
serviços especializados de Médicos Oftalmologistas, no período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2024
NUP: 24001.047978/2023-98
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei 
nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 654,48 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e 
quarenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA SE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.170.363/0001-40, referente à contratação dos serviços em horas de profissionais de saúde na área de Serviço Social prestados 
neste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO no período de 21 à 31.12.2023.
 Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2024
PROCESSO NUP 24001.002983/2024-52
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 63, § 1° e 2° da Lei 
Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de, reconhecer a dívida de R$ 165.207,41 (Cento e sessenta e cinco mil, 
duzentos e sete reais e quarenta e um centavos), junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, 
inscrita no C.N.P.J. Nº 11.807.245/0001- 41 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato 
n° 260/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área ANESTESISTA durante o período 29.11.23 à 15.12.23, 
para atender as necessidades da SESA.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2024
PROCESSO Nº24001.043816/2023-81 - 24001.001715/2024-13
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ R$42.534,51 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos),junto 
a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA – COOPEND, inscrita no CNPJ sob o n°01.540.765.0001-87 refere-se a prestação de 
serviços especializados de Médicos Endoscopista, no período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2024
PROCESSO NUP 24001.050484/2023-91
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal 
n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de, reconhecer a dívida de R$ 7.253,33 (Sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e 
trinta e três centavos) junto à COOPEND –COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ, inscrita sob o C.N.P.J. Nº01.540.765/0001-87 referente ao 
pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 162/2023, que teve por objeto a prestação de serviços 
em horas de profissionais de saúde na área MÉDICOS ENDOSCOPISTAS durante o período 21/11/2023 à 28/11/2023, para atender as necessidades da 
SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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