DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº031  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº17/2023 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº17/2023 (SACC 1271419); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº800, Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20220020 – SOP, regido pela Lei federal nº8.666/93 
e legislação pertinente, Art. 65, inciso I, alíneas “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o processo NUP 
10001.000844/2024-80; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Acréscimo quantitativo, no percentual de 10% (dez por cento), do valor atualizado 
do Contrato Administrativo nº17/2023 – SSPDS (SACC 1271419), cujo objeto contratual visa futuros e eventuais serviços de montagem de sistema de 
fechamento para espaços abertos do tipo gradil, para substituição e instalação de fechamentos de edifícios públicos e outras demandas do Governo Estadual 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – 
VALOR GLOBAL: R$ 73.116,74 (setenta e três mil cento e dezesseis reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana - Representante Legal da contratada. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de fevereiro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10; CONTRATADA: GSS – 
GESTÃO SERVIÇOS A SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.670.594/0001-03; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços 
em horas, de profissionais da saúde na Categoria de Clínica Médica, para suprir as necessidades dos agentes de segurança pública atendidos pela Asses-
soria de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230040-SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP nº10001.011665/2023-97; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
execução do Contrato Administrativo nº001/2024-FSPDS (SACC nº1304517), será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 115.090,56 (cento e quinze mil noventa reais e cinquenta 
e seis centavos), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação 
orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 12312 - 10200016.06.122.196.11088.03.3390
39.1.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral 
do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Maikon Lucian Madeira Quarti – Sócio Administrador da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10; CONTRATADA: ÉRIX 
TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº04.044.223/0001-01; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 100 
(cem) macacões de voo, para serem utilizados por integrantes da CIOPAER/SSPDS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de 
Referência, anexo do Edital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Ata de Registro de Preços nº08/2023, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº100/2022-PRF e seus anexos, os preceitos do direito público, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP nº10001.007070/2023-37; FORO: Fortaleza 
– CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo nº003/2024-FSPDS (SACC nº1304910), será de 12 (doze) meses contados 
a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 189.000,00 
(cento e oitenta e nove mil reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas 
em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 8525 - 10200016.06.181.196.20853.
03.339030.1.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente 
Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Maurício de Oliveira – Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GIULIANO VIEIRA SENA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA ALMEIDA AZEVEDO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( 
a ) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO ALGLEDE BARBOSA CAVALCANTE , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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