DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024).  
_____________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:8D1BDCE5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA 
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. 
 
PORTARIA Nº 106/2024  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso III da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, resolve: 
RESOLVE: 
Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão 
dos trabalhos no Processo Administrativo nº 002/2023, instaurado por 
meio da Portaria nº 187, de 10 de maio de 2023, em face da 
complexidade dos atos e fatos a serem apurados. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias 
do mês de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ JOENI DE HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito do Município de Alto Santo/CE  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freita 
Código Identificador:B0657D66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Sr. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com 
o Art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e 
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de 
Adesão da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, RATIFICAR a 
declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023.01-
SME – cujo objeto foi SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE 
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em favor do 
fornecedor DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 24.334.945/0001-08.   
  
ANTONINA DO NORTE/CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:8B463D01 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Sr. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com 
o Art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e 
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de 
Adesão da Ata de Registro de Preços nº 02/2024, RATIFICAR a 
declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023.02-
SME – cujo objeto foi SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE 
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em favor do 
fornecedor FRANCISCO ANTONIO BATISTA - COMERCIAL 
BATISTA, inscrita no CNPJ nº 27.605.903/0001-52.  
  
ANTONINA DO NORTE/CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:BA7E3A68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2024.02.08.02 
 
EXTRATO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2024.02.08.02 
  
O Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri 
Oeste torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 
2024.02.08.02. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Consórcio Público de Manejo de 
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.18.541.0002.1.001 
- 
Implantação e Gestão de Manejo de Resíduos Sólidos, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, mediante a utilização dos 
Recurso Próprios e/ou Estadual. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DAS 
CENTRAIS 
MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DIVERSAS 
CIDADES PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE. 
  
EMPRESA 
CONTRATADA: 
ELETROPORT 
SERVIÇOS, 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 320.483,68 (trezentos e vinte mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ALVES PONTES 
TELES 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO ROSENO FILHO 
  
Araripe - CE, 08 de fevereiro de 2024 
  
ANTONIO ROSENO FILHO 
Ordenador de Despesas da Consórcio Público de Manejo de Resíduos 
Sólidos da Região Cariri Oeste 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:4649D876 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2024.02.08.03 
 
EXTRATO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2024.02.08.03 
  
O Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri 
Oeste torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 
2024.02.08.03