DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO - TOMADA DE 
PREÇOS N° 2022.04.14.1. 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO - TOMADA DE 
PREÇOS N° 2022.04.14.1.OBJETO:Reajuste de valor do Contrato 
Administrativo, cujo objeto é aContratação de serviços especializados 
a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia, e 
fiscalização de obras públicas, junto à Secretaria de Infraestrutura do 
Município 
de 
Assaré/CE.VIGÊNCIA:Até 
01 
de 
junho 
de 
2024.FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso II, alínea "d" § 1º 
da Lei Federal nº 8.666/1.993.DO VALOR:Ovalor mensal passará de 
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), para R$ 9.452,71 (nove mil 
e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um 
centavos).CONTRATANTE:José 
Flávio 
Onofre 
Paiva.CONTRATADO(A):ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA 
LTDA- Emerson Patrick Alves Martins.DATA:05 de janeiro de 2024. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BFEF507B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA N° 2023.12.27.1 
 
Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência n° 
2023.12.27.1. A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de 
Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de 
habilitação 
da 
Concorrência 
n°2023.12.27.1, 
sendo 
o 
seguinte:Empresa(s) 
Habilitada(s): 
LIMA 
& 
PEREIRA 
CONSTRUÇÕES EIRELIpor cumprimento integral às exigências 
editalícias.Empresa(s) 
Inabilitada(s):F. 
G. 
PINHEIRO 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDApor descumprir os itens 3.2.4.1, 
3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖, 3.2.4.3 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖, 
3.2.4.3.l e 3.2.4.4 do Edital Convocatório;VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA,por descumprir os itens 3.2.3.2, 
3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alínea ―d‖ do Edital 
Convocatório;L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,por 
descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alíneas 
―b‖ e ―d‖ do Edital Convocatório;TENAZ GESTÃO DE 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,por descumprir os itens 
3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖, 3.2.4.3 alínea ―d‖, 3.2.4.4, 
3.2.4.5 e 3.2.4.6 do Edital Convocatório;AILTON BEZERRA 
CONSTRUÇÕES LTDA,por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 
alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ do 
Edital 
Convocatório;MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA,por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖ e 
―d‖ 
e 
3.2.4.3 
alínea 
―d‖ 
do 
Edital 
Convocatório;ABIK 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;por descumprir os itens 
3.2.3.1, 3.2.3.1.1, 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 
alínea ―d‖ do Edital Convocatório;F. VICENTE P. FILHO,por 
descumprir os itens3.2.3.1.1alínea ―c‖, 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖ e ―d‖ e 
3.2.4.3 alínea ―d‖ do Edital Convocatório;MT PROJETOS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,por descumprir os itens 
3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas ―b‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alínea ―d‖ do Edital 
Convocatório;S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO 
DE OBRA LTDA,por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖ ―c‖ 
e ―d‖ e 3.2.4.3 alínea ―d‖ do Edital Convocatório;JUF-
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,por descumprir os itens 
3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alínea ―d‖ do Edital 
Convocatório;J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA,por descumprir os itens 3.2.3.1 e 3.2.3.1.1do Edital 
Convocatório;G 7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,por 
descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas ―b‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alínea ―d‖ do 
Edital 
Convocatório;ROMA 
CONSTRUTORALTDA,por 
descumprir o item 3.2.2.8 do Edital Convocatório;WERTON 
ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA,por descumprir o item 
3.2.2.8 do Edital Convocatório;J. H. S. SERVIÇOS DE OBRAS 
LTDA,por descumprir os itens 3.2.3.3, 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e 
―d‖ 
e 
3.2.4.3 
alíneas 
―a‖, 
―b‖, 
―c‖ 
e 
―d‖ 
do 
Edital 
Convocatório;RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA,por 
descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas ―b‖, ―c‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alíneas ―b‖ 
e ―d‖ do Edital Convocatório;CONSTRUTORA IMPACTO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,por descumprir os itens 3.2.4.2 
alínea ―d‖ e 3.2.4.3 alínea ―d‖ do Edital Convocatório;CEARENSE 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,por descumprir os itens 
3.2.3.2, 3.2.4.2 alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ e 3.2.4.3 alíneas ―a‖, ―b‖, 
―c‖ e ―d‖ do Edital Convocatório;CONSTRUTORA NELSON DE 
OLIVEIRA LTDA,por descumprir o item 3.2.4.2 alínea ―d‖ do 
Edital 
Convocatório;ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA,por descumprir o item 3.2.4.2 alínea 
―d‖ do Edital Convocatório;2M EMPREENDIMENTOS LTDA,por 
descumprir 
o 
item 
3.2 
do 
Edital 
Convocatório.Maiores 
informações:Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, 
no horário de 08:00 às 12:00 horas. 
  
Assaré/CE, 15 de fevereiro de 2024. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:F67CD84D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO - TOMADA DE 
PREÇOS N° 2022.04.14.1 
 
2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO - TOMADA DE 
PREÇOS N° 2022.04.14.1.OBJETO:Reajuste de valor do Contrato 
Administrativo, cujo objeto é aContratação de serviços especializados 
a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia, e 
fiscalização de obras públicas, junto à Secretaria de Educação do 
Município 
de 
Assaré/CE.VIGÊNCIA:Até 
01 
de 
junho 
de 
2024.FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 65, inciso II, alínea "d" § 1º 
da Lei Federal nº 8.666/1.993.DO VALOR:O valor mensal passará 
de R$ 5.600,00 (cinco mil e quinhentos reais), para R$ 6.015,36 (seis 
mil e quinze reais e trinta e seis centavos).CONTRATANTE: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
-Noemita 
Rodrigues 
da 
Silva.CONTRATADO(A):ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA 
LTDA- Emerson Patrick Alves Martins.DATA:05 de janeiro de 2024. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:0584898E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.29.01DL 
 
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de 
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, 
faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.01.29.01DL, a seguir a para AQUISIÇÃO 
DE COMBUSTIVÉL (GASOLINA COMUM E DISEL S10 
ADITIVADO) OLÉOS, LUBRIDICANTES E DERIVADOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE 
VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. 
Favorecida empresa POSTO DO SERTÃO LTDA. CNPJ 
Nº05.330.718/0001-60 Valor R$51.570,00 (CINQUENTA E UM 
MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS)Fundamento Legal: 
Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 
2021, e suas alterações. Declaração de dispensa de licitação emitida 
pelo 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO 
e 
ratificada 
pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. 
FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. 
  
Banabuiú/CE, 15 de fevereiro de 2024. 
  
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA 
Agente de Contratação