DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3398

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

Implantação do sistema de monitoramento do informatiza APS
conforme Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019 e os
indicadores de saúde da atenção primaria em saúde conforme o
pagamento por desempenho previsto no programa Previne Brasil no
âmbito Municipal, referente a Portaria Nº 2.979, de 12 de Novembro
de 2019 para análise, monitoramento e busca ativa, através da leitura
do banco de dados do sistema e-SUS APS, gerando relatórios
personalizados para a tomada de decisões frente ao acompanhamento
das condições de saúde da população adstrita, qualificando os
registros no sistema e-SUS APS ao novo financiamento pagamento
por desempenho, junto a Secretaria Municipal de Saúde de
Jardim/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas
de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 21/02/2024 até
23:59hrs.

As propostas de Preços deverão ser preenchidas e enviadas
exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Plataforma do Portal de
licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, disponível no endereço
eletrônico www.comprasjardimceara.com.br, até a data limite.

O Termo de Referência e seus Anexos do Aviso de Dispensa
Eletrônica – Contratação Direta estarão disponíveis no Site Oficial da
Prefeitura
Municipal
de
Jardim
(www.jardim.ce.gov.br),
na
Plataforma do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim
(www.comprasjardimceara.com.br),
no
Portal
Nacional
de
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no
Flanelógrafo da Prefeitura (Quadro de Avisos e Publicações).

Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, sito a Rua
Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - Ceará, no horário das 08:00h
às 12:00h de segunda a sexta feira ou ainda pelo Fone: (88) 3481-
7445.

Jardim/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:5B6031BC

LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.07.2.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de
Retificação. O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE,
torna público aos interessados que no EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
2024.02.07.2, corrige-se o número do processo. Onde se lê:
―2024.02.07.1‖, Leia-se: ―2024.02.07.2‖. Esclarecimentos pelo fone:
(88) 3481-7445.

Jardim/CE, 15 de fevereiro de 2024,

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:726EB056

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N°
0902.01/2024 - CE - SME

Prefeitura
Municipal
de
Madalena/CE
–
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 0902.01/2024 - CE - SME. A Agente de
Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos
interessados a publicação do referido, com critério de julgamento
MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto Contratação de
empresa especializada para execução de projeto de demolição e
construção para um novo centro de educação infantil e projeto de
reforma e conclusão do espaço educativo urbano II de 06 salas de
aula, conforme Estudo Técnico Preliminar e projetos básicos de
engenharia. Comissão de Licitações comunica aos interessados que a
data de sessão de abertura das propostas comerciais será às 09h00min
do dia 18 de Março de 2024. O edital e seus anexos estarão
disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e
www.novobbmnet.com.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com
ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às
13h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:917F4636

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.843/2024

Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, 55
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0

LEI MUNICIPAL Nº 1.843/2024

DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS
PÚBLICOS
QUE
ESPECIFICA
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Assegurada a respectiva proporcionalidade salarial, os cargos
públicos abaixo descritos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde
passam a ter suas respectivas jornadas de trabalho nos termos a seguir:

*REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 01/2024.
CARGO PÚBLICO
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL (HORAS)
Técnico em Saúde Bucal
40
Auxiliar em Saúde Bucal
40
Atendente de Consultório Dentário
40
*REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 01/2024.

Art. 2º. O valor definido no art. 1º terá reajuste anual e na mesma data
e índice do piso nacional de salários a partir do ano de 2025.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:81FD28C3

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.06.05/SECULT. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e
Turismo e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA-ME,
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender as
necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de