DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de 
Quixeré, 
torna 
público 
o 
extrato 
do 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 0902.01/2024 resultante da Dispensa de 
Licitação Nº 0002/2024, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122.2001.2.067 
- 
Gerenciamento da Sec. Mun. De Agricultura, Rec. Hídricos e Des. 
Rural 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONTROLE DE ROTA DOS TRATORISTAS, CONTROLE DE 
DISTRIBUIÇÃO DE HORAS DE TRATOR, SUPERVISÃO DA 
ENTREGA DOS BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA, SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA 
ENTREGA DAS SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE 
PLANTAR, 
CONTROLE 
E 
ENCAMINHAMENTO 
DOS 
CADASTROS 
DE 
PRODUTORES 
A 
CONAB JUNTO 
A 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de fevereiro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ BATISTA FREIRE 
JÚNIOR. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: OTACÍLIO RODRIGUES 
DE LIMA. 
  
Quixeré – CE, 09 de fevereiro de 2024. 
  
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretaria 
de 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hídricos 
e 
Desenvolvimento Rural 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:A6E9E832 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, 
Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0004/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E 
INFRAESTRUTURA, representada neste ato pelo Sr. VALDERI 
FERNANDES 
DE 
ARAUJO, 
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA do município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO: JOSÉ EDMAR DE SOUSA, inscrito CPF Nº 
480.899.663-49,residente e domiciliado no Sítio Leão III, Nº 768 em 
Quixeré-Ce, CEP: 62.920-000 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0004/2024  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0004/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DESOBSTRUÇÃO 
DAS 
REDES 
DE 
EFLUENTES DE RESÍDUOS LIQUIDOS DESTINADOS A 
MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0401.15.122.1501.2.013- 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
22.000,00 (vinte e dois mil reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 15 de fevereiro de 2024. 
 
VALDERI FERNANDES DE ARAUJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:66FD5B1E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.09.02/2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE prorrogar a Nomeação 
do Sr. LEVI MAIA XAVIER, cargo comissionado de CHEFE 
DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL, DAS-7 para substituir MARIA 
DAIANE DE SOUSA MELO, cargo comissionado de CHEFE 
DIVISÃO DE IMPRENSA OFICIAL, DAS-7 pelo período de 11 de 
fevereiro de 2024 a 11 de março 2024, por se encontrar em gozo de 
licença prêmio por assiduidade e no período de 12 de março de 2024 a 
10 de abril de 2024 por se encontrar em gozo de férias, cargo criado 
pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 
de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de fevereiro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A6D5AE9B 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.14.02/2024 
 
O SUPERINTENDENTE DO SAAE – Serviço Autônomo de 
Água de Esgoto, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sra. 
DANIEL 
PAULO 
DA 
SILVA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Superintendente, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 175,00 (cento 
e setenta e cinco reais), para fazer face a suas despesas com o seu