DOMCE 16/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3398 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               127 
 
Unidade Orçamentária : 01 - Secretaria Municipal de Planejamento Função: 04 - Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0016 - Ouvidoria Municipal 
2.97 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral do Município 
  
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1500000000 
20.000,00 
3.3.90.14.00 
Diárias 
1500000000 
500,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1500000000 
500,00 
3.3.90.39.00 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
500,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
1500000000 
500,00 
TOTAL DA RUBRICA 
22.000,00 
  
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 
355.000,00 
  
Art. 7º. Os Créditos de que trata o art. 5º da presente Lei, serão abertos mediante decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de 
recursos, a anulação de dotações orçamentárias conforme preconiza o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com as 
especificações abaixo: 
  
0201 04 122 0016 2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral do Município 
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1500000000 
5.000,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1500000000 
10.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1500000000 
5.000,00 
3.3.90.36.00 
Serviços de Terceiros Pessoa Física 
1500000000 
5.000,00 
3.3.90.39.00 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
6.500,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
1500000000 
2.500,00 
TOTAL DA RUBRICA 
34.000,00 
  
0201 04 122 0037 2.005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal 
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1753000000 
105.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1500000000 
25.000,00 
3.3.90.39.00 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
25.000,00 
3.3.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1753000000 
30.000,00 
TOTAL DA RUBRICA 
185.000,00 
  
0501 04 121 0051 2.013 - Gestão dos Serviços de Planejamento e Orçamento Participativo 
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1500000000 
1.000,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1500000000 
1.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1500000000 
2.500,00 
3.3.90.36.00 
Serviços de Terceiros Pessoa Física 
1500000000 
1.500,00 
3.3.90.39.00 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
1500000000 
10.000,00 
TOTAL DA RUBRICA 
16.000,00 
  
0601 15 452 0336 2.023 - Gestão dos Serviços de Limpeza Pública do Município 
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.3.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1500000000 
100.000,00 
TOTAL DA RUBRICA 
100.000,00 
  
0701 20 605 0037 2.029 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente 
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.3.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1500000000 
20.000,00 
TOTAL DA RUBRICA 
20.000,00 
  
TOTAL DAS ANULAÇÕES 
355.000,00 
  
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, bem como altera, no que couber, a Lei Municipal 
nº 1.311/2015. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
ANEXO ÚNICO 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
QUADRO 1 
  
CARGO COMISSIONADO 
QUANTIDADE 
REMUNERAÇÃO (R$) 
ATRIBUIÇÕES 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
1 
7.000,00 
Superintender todas as funções atribuídas previstas no Art. 2º da 
presente Lei 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO ADJUNTO 
1 
2.500,00 
Direção adjunta da Secretaria, bem como a substituição do 
Secretário quando da sua ausência. 
  
QUADRO 2 – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
  
CARGO COMISSIONADO 
QUANTIDADE 
REMUNERAÇÃO (R$) 
ATRIBUIÇÕES 
COORDENADOR 
GERAL 
DO 1 
2.000,00 
Coordenar as ações do Orçamento Participativo, visando agregar a vontade da população