DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21052012144202378. , publicada no D.O.U de 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de
Serviços Telefônico Fixo Comutado STFC em proveito da sede da SFA-SP, na Rua Treze de
Maio, nº 1558, bairro Bela Vista, São Paulo, CEP 01327-002, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 16/02/2024
das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 Bela Vista -
SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/03/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIDEC - 15/02/2024) 130067-00001-2023NE000350
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL E
INSUMOS NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após
esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de
Recebimento, NOTIFICA O ESTABELECIMENTO:
ROSA MARIA FERNANDES PAGNOSSI LTDA, CNPJ 41.350.098/0001-94, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, pessoalmente ou por meio de seu
representante legitimamente constituído, à Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de São para tomar ciência do teor do Auto de
Infração PV.052.SP.2022 e Termo de Apreensão n PV.011.SP.2022 lavrados em seu
desfavor em 07/12/2022 pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal em São
Paulo e constantes no Processo SEI nº 21000.122896/2022-71.
Nos termos do Caput e § 1º do Artigo 36 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022,
publicado este Edital, o interessado ou seu representante legal terá o prazo de 20 (vinte)
dias para apresentar defesa às ocorrências que lhe foram imputadas, direcionada à
Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, situado à Rua Treze de Maio, 1558
- 5º andar - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, ou na forma de peticionamento
eletrônico
no
sistema
SEI,
cujas
informações
encontram-se
disponíveis
em
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
as ciências ficam configuradas e o processo será encaminhado para relatoria e julgamento
em primeira Instância.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.050879/2022-24
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou
com
domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LATICÍNIOS
FORTALEZA
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA
,
CNPJ/CPF
08.370.109/0001-22,
TERMO
DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
221/11ºSIPOA/2023 (29661553), de 05/08/2023, processo nº 21000.050879/2022-24.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. AGNALDO
PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023,
publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da matrícula
funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
DO PIRAÍ, inscrito(a) no CNPJ nº 28.576.080/0001-47, localizado na Travessa Assumpção, nº
69, Centro, Barra do Piraí - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado
pelo seu Prefeito, o Sr. MARIO REIS ESTEVES, inscrita no CPF nº 052.436.087-18, tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21044.00721/2023-88 e em observância às disposições
da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE
DOAÇÃO 007/2023 do seguinte bem patrimonial: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - COMBUSTÍVEL:
DIESEL - DESCRIÇÃO: MODELO: DX140LC (NF.10954) SÉRIE: DHKCEB.AAkB0006027. Agnaldo
Silva Pinto- Superintendente Federal de Agricultura; Mario Reis Esteves- Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3918559/2024, protocolado em 06/02/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Santo Cristo, CNPJ nº 05.248.242/0001-12,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 06/02/2024 a 31/12/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 14 de fevereiro de 2024,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Rubus subg. Eubatus sect.
Moriferi et Ursini
APF 122
21806.000159/2018
20240011
. Rubus subg. Eubatus sect.
Moriferi et Ursini
APF 190T
21806.000023/2019
20240012
. Solanum tuberosum L.
Crop60
21806.000297/2020
20240013
. Glycine max (L.) Merr.
6430XTD
21806.000151/2021
20240014
. Glycine max (L.) Merr.
64HO130 I2X
21806.000172/2021
20240015
. Glycine max (L.) Merr.
K7922IPRO
21806.000189/2021
20240016
. Citrus L. (Tangerinas)
ARCCIT9
21806.000240/2021
20240017
. Solanum tuberosum L.
EDISON
21806.000250/2021
20240018
. Anthurium Schott
A N T H FA S AO
21806.000289/2021
20240019
. Vigna unguiculata L.
BRS Guirá
21806.000150/2022
20240020
. Vigna unguiculata L.
BRS Bené
21806.000161/2022
20240021
. Vigna unguiculata L.
BRS Natalina
21806.000181/2022
20240022
. Saccharum L.
C TC3445
21806.000352/2022
20240023
. Saccharum L.
C TC9008
21806.000353/2022
20240024
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21053.000182/2021-14.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/02/2024 a 09/02/2025,
nos termos do Art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/02/2024 a
09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.287,33. Data de Assinatura:
08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 21000.007440/2022-81.
Contratante:
COMISSAO
EXEC.
DO
PLANO
DA
LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado:
01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto a repactuação do contrato nº 56/2023 visando a adequação
aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e auxilio
alimentação, constante da Convenção Coletiva de Trabalho BA000001/2024, com efeito
retroativo a 01/01/2024.. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 621.936,40. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21151.000903/2023-31. Objeto: Aquisição de disco rígido para
computador. Total de Itens Licitados: 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para
aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em
9/2/2024. PATRICIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de Administração
Embrapa Agroenergia. Ratificação em 14/2/2024. ALEXANDRE ALONSO ALVES. Chefe-Geral
Embrapa Agroenergia. ITEM 1 - CONTRATADA: 20.763.474 DOUGLAS HENRIQUE DUARTE,
CNPJ: – – 20.763.474/0001-00, VALOR: R$ 581,00.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços PE SRP nº 37/2023 - UG 135058, firmada entre a
Embrapa e a MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - EP, CNPJ nº 22.561.863/0001-
70. OBJETO: Registro de Preços para a eventual prestação de serviço de manutenção
predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. VALOR
TOTAL DA ATA: R$ 537.850,57. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023. VIGÊNCIA:
20/11/2023 a 20/11/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços PE SRP nº 37/2023 - UG 135058, firmada entre a
Embrapa
e
a
MARTINS
CONSTRUCAO
CIVIL
E
AMBIENTAL
LTDA,
CNPJ
nº
13.540.548/0001-76. OBJETO: Registro de Preços para a eventual prestação de serviço de
manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e
materiais. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 368.674,66. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.
VIGÊNCIA: 22/11/2023 a 22/11/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preços PE SRP nº 37/2023 - UG 135058, firmada entre a
Embrapa e a ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
12.518.352/0001-12. OBJETO: Registro de Preços para a eventual prestação de serviço de
manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e
materiais. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 850.127,50. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023.
VIGÊNCIA: 06/12/2023 a 06/12/2024.
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