DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 40/2024/SEI-MCOM
Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 22
de março de 2024 e alterado o endereço do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda (SIAFI) para https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, para geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento,
prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de 1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274,
inciso VIII, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais
termos do Edital nº 119/2023/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão
Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.
Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto:
Serviço de Radiodifusão
Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: Fundações e
associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a
qual pretendem prestar o Serviço. Endereço: A íntegra do Edital, e seus anexos,
encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-
br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.
JUSCELINO FILHO
ANEXO 1 - LOCALIDADES
UF
Município
Canal - Frequência (MHz)
. AC
Assis Brasil
285 - 104,9
. AC
Brasiléia
200 - 87,9
. AC
Bujari
200 - 87,9
. AC
Capixaba
200 - 87,9
. AC
Cruzeiro do Sul
200 - 87,9
. AC
Epitaciolândia
200 - 87,9
. AC
Jordão
200 - 87,9
. AC
Mâncio Lima
200 - 87,9
. AC
Manoel Urbano
200 - 87,9
. AC
Marechal Thaumaturgo
200 - 87,9
. AC
Plácido de Castro
200 - 87,9
. AC
Porto Acre
200 - 87,9
. AC
Porto Walter
200 - 87,9
. AC
Rodrigues Alves
200 - 87,9
. AC
Santa Rosa do Purus
200 - 87,9
. AC
Xapuri
200 - 87,9
. AL
Barra de São Miguel
200 - 87,9
. AL
Belém
290 - 105,9
. AL
Belo Monte
200 - 87,9
. AL
Branquinha
200 - 87,9
. AL
Canapi
200 - 87,9
. AL
Carneiros
200 - 87,9
. AL
Coité do Nóia
290 - 105,9
. AL
Colônia Leopoldina
200 - 87,9
. AL
Coruripe
285 - 104,9
. AL
Craíbas
290 - 105,9
. AL
Estrela de Alagoas
285 - 104,9
. AL
Feira Grande
290 - 105,9
. AL
Inhapi
200 - 87,9
. AL
Japaratinga
200 - 87,9
. AL
Jaramataia
285 - 104,9
. AL
Jundiá
200 - 87,9
. AL
Limoeiro de Anadia
290 - 105,9
. AL
Minador do Negrão
285 - 104,9
. AL
Monteirópolis
285 - 104,9
. AL
Novo Lino
200 - 87,9
. AL
Olho d'Água do Casado
285 - 104,9
. AL
Olho d'Água Grande
285 - 104,9
. AL
Pão de Açúcar
200 - 87,9
. AL
Pariconha
285 - 104,9
. AL
Paripueira
200 - 87,9
. AL
Piaçabuçu
200 - 87,9
. AL
Pindoba
285 - 104,9
. AL
Porto de Pedras
200 - 87,9
. AL
Rio Largo
200 - 87,9
. AL
Roteiro
200 - 87,9
. AL
Santa Luzia do Norte
200 - 87,9
. AL
Santana do Mundaú
200 - 87,9
. AL
São Brás
285 - 104,9
. AL
São Miguel dos Milagres
200 - 87,9
. AL
Satuba
200 - 87,9
. AL
Senador Rui Palmeira
200 - 87,9
. AM
Alvarães
285 - 104,9
. AM
Anori
285 - 104,9
. AM
Apuí
200 - 87,9
. AM
Beruri
200 - 87,9
. AM
Caapiranga
200 - 87,9
. AM
Canutama
200 - 87,9
. AM
Careiro
200 - 87,9
. AM
Careiro da Várzea
200 - 87,9
. AM
Envira
200 - 87,9
. AM
Guajará
200 - 87,9
. AM
Ipixuna
200 - 87,9
. AM
Iranduba
200 - 87,9
. AM
Itamarati
200 - 87,9
. AM
Japurá
200 - 87,9
. AM
Juruá
200 - 87,9
. AM
Manaus
200 - 87,9
. AM
Manicoré
285 - 104,9
. AM
Maués
200 - 87,9
. AM
Santa Isabel do Rio Negro
200 - 87,9
. AM
São Paulo de Olivença
200 - 87,9
. AM
Tefé
292 - 106,3
. AM
Uarini
200 - 87,9
. AM
Urucurituba
285 - 104,9
. BA
Abaré
285 - 104,9
. BA
Almadina
285 - 104,9
. BA
América Dourada
200 - 87,9
. BA
Andorinha
285 - 104,9
. BA
Barro Preto
285 - 104,9
. BA
Barrocas
285 - 104,9
pesquisa (custeio, capital ou bolsa, conforme o caso); a depender da disponibilidade
orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade com o estabelecido no Plano
de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo
de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 14/02/2024. Signatários: Pelo 1º
Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo 2º
Partícipe: Moisés Diniz Lima -Presidente, CPF ***.891.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEAL - Programa de Apoio à Fixação
de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008731/2022-03.
Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas - FAPEAL, CNPJ 35.562.321/0001-64. Do Objeto: Constitui objeto do
Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação
CNPq/FAPEAL - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD em R$
540.000,00, em decorrência do reajuste do valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq
Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano
de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros
alterará o caput da Cláusula Sexta - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passará a
viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o
valor global de R$ 3.540.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$ 2.540.000,00,
oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e
recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida
financeira, a importância de R$ 1.000.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto
no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 14/02/2024. Signatários: Pelo
CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPEAL: Fábio
Guedes Gomes - Diretor - Presidente, CPF ***.989.054-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FUNDECT - Programa de Apoio à Fixação
de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008843/2022-56.
Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT,
CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os
recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FUNDECT - Programa
de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD em R$ 540.000,00, em
decorrência do reajuste do valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17
de Fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho.
Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o
caput da Cláusula Sexta - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passará a viger com
o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor
global de R$ 4.068.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$ 2.540.000,00, oriundos
do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
e o Primeiro Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho
e recursos próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida
financeira, a importância de R$ 1.528.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto
no Plano de Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 14/02/2024. Signatários: Pelo
CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FUNDECT: Márcio
de Araújo Pereira - Diretor - Presidente, CPF ***.359.371-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/8573816736347671
Brasília, DF 15 de fevereiro de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/3173691192838241
Brasília, DF 15 de fevereiro de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 09/2022 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Prorrogação
Parturiente). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/1856856434397029
Brasília, DF 15 de fevereiro de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública MudTitCOEDC2023.1 - MUDANÇAS DE TITULARIDADE - COEDC -
2023.1
(Contrato
Inicial).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4973913029359309
Em 15 de fevereiro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI