DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.6 Para os candidatos classificados e homologados do Concurso Público não é assegurado o direito de ingresso automático no cargo público, mas apenas a expectativa
de assumi-lo, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e conveniência do CEFET/RJ, a qual se reserva o direito de proceder
às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
16.7 Facultar-se-á ao candidato aprovado neste certame a possibilidade de, mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em
último lugar na lista de classificados e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência deste Concurso.
16.8 O CEFET/RJ poderá, se solicitado por outras Instituições Federais de Ensino (IFE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e observada a ordem de classificação,
conforme regras estabelecidas neste Edital, autorizar o aproveitamento do resultado do Concurso, para nomeação naquelas Instituições dos candidatos aprovados no presente
Concurso Público.
16.9 O candidato que não desejar ser nomeado para outra Instituição deverá manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados do CE F E T / R J.
16.10 A classificação final do Concurso Público e homologação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O CEFET/RJ reserva-se ao direito
de proceder à nomeação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os candidatos habilitados que não forem convocados ficarão registrados no CEFET/RJ
durante o prazo de vigência deste Concurso Público.
16.11 A posse fica condicionada à aprovação em todas as etapas do Concurso e ao atendimento às condições constitucionais e legais.
16.12 A classificação final do Concurso Público será homologada no Diário Oficial da União.
16.13 O candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, como endereço para correspondência, telefone e correio eletrônico, durante o prazo de
vigência deste Concurso, devendo após sua homologação, caso necessário, solicitar a atualização de seus dados cadastrais, através da Departamento de Gestão de Pessoas (DGP),
do CEFET/RJ, pessoalmente, no endereço: Avenida Maracanã, n.º 110, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, ou pelo e-mail: chefiadgp@cefet-rj.br. Serão de exclusiva responsabilidade do
candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações.
16.14 O prazo de vigência deste Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União (D.O.U.),
podendo ser prorrogado ou não por igual período, a critério do CEFET/RJ.
16.15 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos, convocações, cartão de confirmação de inscrição, anexos e
formulários de recurso, relativos a este Concurso Público, que forem publicados pelo INSTITUTO SELECON.
16.16 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CEFET/RJ e pelo INSTITUTO SELECON, no que tange à realização deste Concurso Público.
16.17
As
dúvidas
e
reclamações
deverão
ser
dirimidas,
exclusivamente,
pelo
site
do
INSTITUTO
SELECON,
(www.selecon.org.br),
e/ou
pelo
e-mail
faleconosco@selecon.org.br.
16.18 Para o cumprimento dos horários previstos neste Edital, levar-se-á em consideração o horário de Brasília/DF.
16.19 A organização, o planejamento e a execução deste Concurso Público ficará sob a responsabilidade do INSTITUTO SELECON.
16.20 Havendo dúvidas em relação a este Concurso Público, o candidato poderá entrar em contato, exclusivamente, pelo e-mail: faleconosco@selecon.org.br.
16.21 O CEFET/RJ através da Coordenadoria de Concursos (CCONC) realizará o acompanhamento deste Concurso com o objetivo de supervisionar e zelar por todos os
requisitos e procedimentos definidos pela legislação e pelas normas vigentes.
16.22 Fica eleito o foro da Justiça Federal, seção judiciária da cidade do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis controvérsias relacionadas ao presente Edital e sua
execução.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
ANEXOS AO EDITAL N.º 03/2024
.
ANEXOS
ASSUNTOS
.
ANEXO I
CRONOGRAMA DO CERTAME COM AS DATAS PREVISTAS
.
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
.
ANEXO III
CARGOS E TIPOS DE PROVAS
.
ANEXO IV
AT R I B U I ÇÕ ES
.
ANEXO V
AUTODECLARAÇÃO RACIAL
.
ANEXO VI
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
.
ANEXO VII
QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS
.
ANEXO VIII
ORDEM DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR CARGO
.
ANEXO IX
REGIÃO E ENDEREÇOS DOS CAMPI
ANEXO I
CRONOGRAMA DO CERTAME COM AS DATAS PREVISTAS
.
EVENTO
D ES C R I Ç ÃO
DAT A / H O R Á R I O
.
1
Período para pedido de isenção de taxa de inscrição
Das 00:01 do dia 21/02/2024 às 23:59 do dia 23/02/2024
.
2
Resultado preliminar dos pedidos de isenção
Após as 17h do dia 27/02/2024
.
3
Recurso em face do resultado preliminar de isenção
Das 00:01 do dia 28/02/2024 às 23:59 do dia 29/02/2024
.
4
Resultado final do pedido de isenção de taxa de inscrição
Após as 17h do dia 06/03/2024
.
5
Período de inscrições
Das 00:01 do dia 21/02/2024 às 23:59 do dia 14/04/2024
.
6
Último dia para pagamento do boleto bancário e para solicitação de impugnação deste Edital
Dia 15/04/2024, até o término do horário bancário
.
7
Divulgação da confirmação preliminar das inscrições
Após as 17h do dia 18/04/2024
.
8
Recurso em face da confirmação preliminar de inscrições
Das 00:01 às 23:59 do dia 19/04/2024
.
9
Resultado final das inscrições confirmadas
Após as 17h do dia 25/04/2024
.
10
Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição
Após as 17h do dia 03/05/2024
.
11
Prova objetiva (aplicação)
Dia 12/05/2024
Manhã - cargos de nível médio
Tarde - cargos de nível superior
.
12
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
Após as 17h do dia 13/05/2024
.
13
Divulgação dos cadernos de questões da prova objetiva
Após as 17h do dia 13/05/2024
.
14
Recurso em face das questões objetivas e gabarito preliminar
Das 00:01 do dia 14/05 às 23:59 do dia 15/05/2024
.
15
Resultado dos recursos em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar
Após as 17h do dia 22/05/2024
.
16
Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva
Após as 17h do dia 22/05/2024
.
17
Divulgação das imagens dos cartões-resposta da prova objetiva
Após as 17h do dia 23/05/2024
.
18
Divulgação preliminar das notas da prova objetiva
Após as 17h do dia 23/05/2024
.
19
Recurso contra a divulgação da nota preliminar das notas da prova objetiva
24/05/2024
.
20
Resposta ao recurso contra a divulgação da nota preliminar das notas da prova objetiva e divulgação final das notas da prova
objetiva
Após as 17h do dia 28/05/2024
.
21
Convocação para Averiguação da Heteroidentificação Racial e Avaliação Médica de PcD
Após as 17h do dia 28/05/2024
.
22
Aplicação da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD
Dia 29/05/2024, horário a ser definido em edital complementar
.
23
Resultado preliminar da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD
Após as 17h do dia 03/06/2024
.
24
Recurso ao resultado preliminar da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD
Das 00:01 às 23:59 do dia 04/06/2024
.
25
Resposta ao recurso e resultado Final da Averiguação da Heteroidentificação Racial e da Avaliação Médica de PcD
Após 17h do dia 07/06/2024
.
26
Resultado preliminar do Concurso Público
Após as 17h do dia 07/06/2024
.
27
Recurso contra o resultado preliminar do Concurso Público
10/06/2024
.
28
Resposta ao recurso contra o resultado preliminar do Concurso Público e resultado final do Concurso Público
Após as 17h do dia 17/06/2024
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
.
CARGOS / NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C
CAMPUS
ÁREA DE CONHECIMENTO
QTDE. VAGAS -
GERAL
AMPLA CONCORRÊNCIA
COTAS RACIAIS
COTAS PcD
.
ASSISTENTE DE ALUNO
M A R AC A N Ã
-
2
0
2
0
.
ANGRA DOS REIS
-
1
1
0
0
.
MARIA DA GRAÇA
-
1
1
0
0
.
NOVA FRIBURGO
-
1
0
0
1
.
NOVA IGUAÇU
-
1
1
0
0
.
T OT A L
6
3
2
1
.
CARGOS / NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D
CAMPUS
ÁREA DE CONHECIMENTO
QTDE. VAGAS -
GERAL
AMPLA CONCORRÊNCIA
COTAS RACIAIS
COTAS PcD
.
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
M A R AC A N Ã
-
29
27
2
0
.
ANGRA DOS REIS
-
5
3
2
0
.
I T AG U A Í
-
2
2
0
0
.
MARIA DA GRAÇA
-
3
2
1
0