DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 32
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 49
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 49
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 55
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61
Ministério da Saúde................................................................................................................ 64
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 68
Ministério do Turismo............................................................................................................. 70
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 70
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 71
Ministério Público da União................................................................................................... 72
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 77
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Editais e Avisos........................................................................................................................ 88
................................... Esta edição é composta de 88 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28
de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado
pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 910152, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil em Berlim, República Federal da Alemanha, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Rui Costa dos Santos
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28
de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado
pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 910688, para exercer a função de Adido Civil Adjunto junto à Embaixada
do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Rui Costa dos Santos
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28
de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado
pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909318, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 182 - EXONERAR
DENISE PIRES DE CARVALHO do cargo de Secretária de Educação Superior do Ministério da
Educação, código CCE 1.17.
Nº 183 - N O M EA R
DENISE PIRES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Presidente da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código CCE 1.17.
Nº 184 - N O M EA R
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, para exercer o cargo de Secretário de
Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.17, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 185 - N O M EA R
GABRIELLE OLIVEIRA DE ABREU, para exercer o cargo de Diretora de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 186 - N O M EA R
GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, para exercer o cargo de Diretor de Administração e
Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.554, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 909971 para exercer a função comissionada executiva de
Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ DOS SANTOS NETO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Técnica da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
ILANA ALVES CANOFF para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT