DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
YASMIN BREHMER HANDAR para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE
3.10, na Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de Participação Social da
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00688.000220/2024-37, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União ocupado por RODRIGO FERREIRA DIAS, matrícula
Siape nº 1507915, código da vaga nº 743832, a contar de 1º de fevereiro de 2024, em
razão de seu falecimento.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 169, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.033694/2021-12, resolve:
D ES I G N A R
CLARICE DA SILVEIRA SERAFIM, matrícula Siape nº 1742896, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101234), da Divisão
do Escritório de Representação em Santo Ângelo/RS, da Procuradoria Regional da União da
4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.033694/2021-12, resolve:
DISPENSAR
ROBERTO PICARELLI DA SILVA, matrícula Siape nº 1565392, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101234), da Divisão do Escritório de
Representação em Santo Ângelo/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 174, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00404.006403/2023-14, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MIRIAN DE ABREU RIBEIRO DE VASCONCELLOS,
matrícula Siape nº 0162436, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 62810, com fundamento noart. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem
prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 177, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000266/2024-85, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria SGA/AGU nº 1.479, de 12 de setembro de 2023, publicada no no Diário Oficial da
União nº 179, de 19 de setembro de 2023, Seção 2, página 3, retificada no Diário Oficial da União
nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 4, que designou VALMIRIO CARDOSO
GODINHO FILHO, matrícula Siape nº 1999962, Agente Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015076), da Divisão de Logística e
Infraestrutura, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados
nos períodos de 24 a 29 de abril de 2023 e 17 a 28 de julho de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 2.348, de 27 de dezembro de 2022, divulgada no Diário
Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2022, Seção 2, página 3, onde se lê: "nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no
período de 16 a 27 de janeiro de 2023", leia-se: "nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1/GAB/SAD3R/SGA/AGU, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa servidores para atuação como Agentes de
Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, institui e designa
integrantes da Comissão de Contratação, nos termos da
Lei nº 14.133/2021 e do Decreto n º 11.246/2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO DA
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na
Portaria nº 210, de 28 de março de 2019, artigo 6º, L e LX; artigo 7º; artigo 8º e artigo 31,
todos da Lei nº 14.133/2021; no Decreto nº 11.246/2022 e na Instrução Normativa/Seges/ME
nº 73/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Agentes de
Contratação, nos termos do artigo 6º, LX e artigo 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021 e tendo
atendido as exigências do artigo 7º da mesma lei e artigo 10, do Decreto nº 11.246/2022:
I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242;
II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429;
III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524;
IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;
V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;
VI - ROBERTA QUINTANILHA AZEVEDO, matrícula SIAPE 1554804;
VII - AWNY RADI MUSTAFA, matrícula SIAPE 3052108;
VIII - FLÁVIO KATSUMI NAKAOKA, matrícula SIAPE 3217733;
IX - KLEBER BATISTELA PEREIRA, matrícula SIAPE 3247216;
X - CARLOS ANDRE KUNIYOSHI, matrícula SIAPE 1171322;
Parágrafo 1º. São atribuições dos Agentes de Contratação aquelas previstas no
artigo 6º, LX, da Lei nº 14.133/21 e artigo 14, do Decreto nº 11.246/2022 e:
Parágrafo 2º Nas hipóteses de afastamento ou impedimento legal de Agente de
Contratação, será substituído, com motivação administrativa formalizada pela Autoridade
competente, por outro Agente constante da relação supra, constando da motivação
administrativa o critério objetivo e impessoal de escolha do substituto.
Parágrafo 3º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que
observados os requisitos estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 14.122/21, o Agente de
Contração poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo, 3
(três) membros, nos termos do parágrafo 2º do mesmo artigo.
Art. 2º Cabe ao Coordenador de Licitações, Contratos e Planejamento a distribuição
dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no Art. 1º.
Art. 3º Designar como integrantes da Equipe de Apoio, nos termos do artigo 8º,
parágrafos 1º e 3º, artigo 9º, parágrafo 2º da Lei nº 14.133/2021 e artigo 4º e artigo 10,
do Decreto nº 11.246/2022:
I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242;
II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429;
III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524;
IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;
V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;
VI - ROBERTA QUINTANILHA AZEVEDO, matrícula SIAPE 1554804;
VII - ELIZÂNGELA REGINA DE MAGALHÃES GRANERO SIAPE 1312644;
VIII - EDLANIA MARIA GOMES NASCIMENTO, matrícula SIAPE 3375652;
IX - AWNY RADI MUSTAFA, matrícula SIAPE 3052108;
X - FLÁVIO KATSUMI NAKAOKA, matrícula SIAPE 3217733;
XI - KLEBER BATISTELA PEREIRA, matrícula SIAPE 3247216;
X - CARLOS ANDRE KUNIYOSHI, matrícula SIAPE 1171322;
Parágrafo único. São atribuições dos integrantes da Equipe de Apoio aquelas
previstas no artigo 16, do Decreto n. 11.246/2022.
Art. 4º Designar como Pregoeiros para as licitações na modalidade pregão, nos
termos do artigo 8º, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021:
I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242;
II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429;
III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524;
IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;
V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;