DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.015044/2022-
87, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 731, publicada no Diário Oficial
da União nº 75, de 20 de abril de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária
a MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 725237, aposentada no cargo
efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para considerar aposentada
pelo fundamento do art. 10, § 1º, inciso I c/c o art. 26, § 2º, inciso I, ambos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no
dia 13 seguinte.
LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.019847/2024-72, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NEI CAMARA BORBA, no cargo de
Motorista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1100133, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, combinado com o art. 26, §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS,
Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da Oficina de Aprendizagem Intercultural:
Intercâmbio entre técnicos de educação infantil do Paraguai e do Brasil para aprendizagem
intercultural de boas práticas parentais para crianças de 0 a 3 anos, do Projeto de
Cooperação Triangular Brasil - Alemanha - Paraguaia, a realizar-se na Ciudad del Este, na
República do Paraguai, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 de fevereiro a 1º de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.006469/2024-86.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100644/2023-51, resolve:
Dispensar, a pedido, GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTA, matrícula
Siape nº 1007182, da função de Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e de Risco do
Departamento de
Supervisão e Gestão
Estratégica da
Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:
ORLANDO WHATELY BANDEIRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1344017, para representando o Inmetro participar da delegação da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e
Energia, em missão técnica sobre hidrogênio de baixo carbono no Reino Unido, no período
de 24 de fevereiro de 2024 a 02 de março de 2024, com ônus para o INMETRO, referente
às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.001133/2024-13).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento institucional ao senhor
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação no Segmento
de Alto Nível da 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em
Genebra, Suíça, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
Processo SEI 00135.202508/2024-09.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação
institucional ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua
participação no Segmento de Alto Nível da 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos
das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201765/2024-15.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): FABIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE BRITO
Mat. SIAPE: 2152518
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Educação de Mato Grosso do Sul - IFMS
Para: Instituto Federal de Educação de Santa Catarina - IFSC
Processo: 23347.022784/2019-20
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 54, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ANAHÍ SOUZA SILVA
Mat. SIAPE: 1751642
Cargo: Médico Veterinário
Origem: Fundação Universidade de Brasília - UnB
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Processo: 23000.002374/2024-41
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): DALILA GUEDES MARTINS TEIXEIRA
Mat. SIAPE: 2349008
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Para: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Processo: 23071.947855/2023-62
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JULIANA NUNES DE AMARTINE ALVES
Mat. SIAPE: 1843982
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Origem: Fundação Universidade Federal da Amapá - UNIFAP