DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão a RAPHAEL LUIS SANTOS DA CRUZ, na condição de FILHO
MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e
222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do
falecimento ocorrido em 20/12/2022 da ex-servidora EDNA LAREINY SANTOS DA CRUZ,
matrícula SIAPE nº 635.550, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do
requerimento em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001890/2023-92, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 515, DE 28 DE ABRIL DE 2023, publicada no
DOU nº 83 de 03 de maio de 2023, seção 2, página 60, que concedeu pensão ao Cônjuge
VALMIR CAVALCANTE BARBOSA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo
específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar
da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez
do interessado.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.013702/2023-79, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ZENILCE GINAID MOYSES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25/08/2023, do ex-
servidor GABRIEL MORAES MOYSE, Matrícula SIAPE nº 0.220.838, Médico, Nível Superior,
Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, tendo
em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei
13.846/2019,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010901/2023-25, resolve:
Conceder Pensão a Cônjuge NEIDE FERREIRA BASTOS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18.06.2023, do ex-servidor NEY LUIZ
PINHEIRO BASTOS, SIAPE 0.645.325, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 89, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016316/2023-39, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge DEBORA MACHADO RIBEIRO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/12/2023 do ex-servidor RICARDO
FALCÃO GARCIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.654.667, Médico, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº
11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em
28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE
PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.004703/2021-61, resolve:
Retificar a PT/MS/NERJ/SEPAI nº 1.427 de 10.12.2002, publicada no DOU nº
212 de 31.10.2002,
que declarou aposentada a servidora
EULINA DIAS DA
ENCARNAÇÃO,
matricula
SIAPE
nº
0.303.821,
Auxiliar
de
Enfermagem,
Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, em conformidade com a sentença exarada nos
autos da ação judicial nº 0130387-19.2016.4.02.5152, do 1º Juizado Especial Federal de
N i t e r ó i / R J,
Onde se lê: incorporando-se 23% (vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço,
Leia-se: incorporando-se 26% (vinte e seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 93, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.013876/2023-31, resolve:
Conceder
Pensão
ao
Cônjuge MARIVALDO
RODRIGUES
PEIXOTO,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
30/07/2021, da ex-servidora EDNA DA SILVA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0.648.484,
Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro
de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a
contar da data do requerimento, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000200/2024-39, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DE AVILA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor VIRGILIO DE AVILA LIMA, matricula SIAPE nº 601180, aposentado
no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 10/03/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/02/2024, data em que o requerimento
de pensão foi encaminhado para este Serviço, sendo considerado como data de requerimento.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da pensionista ANNA MARIA
TRIVELLATO DRUMOND, CPF nº 875.066.537-53, matrícula SIAPE nº 6109845, em razão de
ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45,
de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido
benefício.
Art. 2º. A suspensão do pagamento da pensionista foi efetivada na folha de
pagamento do mês de Janeiro de 2024.
Art. 3º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado à
efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº
45, de 15 de junho de 2020 .
Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou
3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma
supracitada. (Processo 33409.000911/2024-89).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve:
Art. 1º- Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme o disposto
no art. 8º, §5º da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, para realização de Licitação na
Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo.
P R EG O E I R O S
Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874
Meire Lanza - SIAPE 3130180
EQUIPE DE APOIO
Fabrício Fernandes Cardoso - SIAPE: 0504365
Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866
Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041
Art. 2º- Em seus afastamentos eventuais o Pregoeiro será substituído na ordem
acima estabelecida.
Art. 3º - Fica revogado a portaria nº 2 de 02 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU nº 26 de 6 de fevereiro de 2023.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
HAROLDO SAW MUNDURUKU
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor SÍLVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA, matrícula SIAPE
2001788, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Aquisições,
do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste
Ministério, FCE 1.02, código 32.0107, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo,
a servidora ANA NERY GOMES COELHO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
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