DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 63/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido
no Proad nº 26367/2023, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Nacional de
Justiça, em resposta à Consulta nº. 0006657- 79.2023.2.00.0000, com base na Resolução
CNJ nº. 344/2020, resolve:
ALTERAR a especialidade dos cargos de provimento efetivo da Carreira
Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, conforme Anexo Único, de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte para TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ANEXO ÚNICO
CARREIRA/CARGO:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO,
ÁREA
ADMINISTRATIVA,
ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Especialidade antiga: Transporte
André Lucio Andrade Guerra, André Luiz Marques Batista, Fernando Fonseca de
Barros e Silva, Gercino Freire de Oliveira Filho, Jorge André Dantas Luna, Jorge Antônio da
Silva, José Itamar Maranhão da Silva, José Paulo Gomes Barbosa, Juliano Henrique Pereira
Barboza, Marcelo Cavalcanti Dantas, Marcilio Gouvea de Oliveira Belem Junior, Marco
Antônio Gomes dos Santos, Marcos Antônio Cardoso Martins, Renan Gustavo Gomes
Bastos, Saulus Batista Cavalcanti, Sergio Limeira da Silva, Valdinoni de Abreu Cavalcanti,
Wellington Lopes da Silva, Cargo Vago (Último Ocupante: Douglas Barbosa Gonçalves)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 4086/2019 (doc. 180), e em cumprimento
ao Acórdão nº 3031/2023 - TCU - 1ª Câmara, que considerou ilegal o ATO TRT7.GP nº
33/2020 (DOU de 17/03/2020 - doc. 78 do PROAD 4086/2019), retificado pelo Ato TRT7.GP
nº 90/2020 (DOU de 03/09/2020 - doc. 119 do PROAD 4086/2019), que concedeu
aposentadoria voluntária a FERNANDO ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
com
efeitos
a
contar
de
17/03/2020, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art.
3º, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais,
paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais
sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% (dez por cento),
Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento), VPNI da Lei 8.112/90 de 4/10
(quatro décimos) de FC-05 e VPNI da Lei 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) de FC-05, entre
08/04/1998 e 04/09/2001, esta última concedida por decisão judicial transitada em
julgado,
proferida
na
Ação
0001050-59.2005.4.05.8100
(2005.81.00.001050-3)
-
Sindissétima ao servidor FERNANDO ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, matrícula nº 60321, com a
remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Medicina, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 36, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código
TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código
TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº
1/2024);
II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente
Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª
CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2024);
III - dispensar ELISANGELA BELOTE MARETO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe A, padrão 1, da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código
TRT 9ª FC-5, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições legais e
regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 654/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao
servidor
FLÁVIO
FELIX
DO
NASCIMENTO (matrícula n.º 210.154.605), no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com
proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação
adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na
sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-
45/2001),
Vantagem Pessoal
Nominalmente
Identificada
- VPNI,
decorrente
da
incorporação de 4/5 da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria -
FC-04 e 1/5 do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 (art. 62 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º
8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei nº
8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0,
conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º
638.115 /CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e
Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em
nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar
da data da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 772/2024,
resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DAFNA RODIN
CUNHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 138, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta no PROAD nº 2856/2024,
resolve:
Dispensar, a partir de 6 de fevereiro de 2024, MARIA DAS GRAÇAS CAULA
LESSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Tietê.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIAS CPV DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 149 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNO CESAR VIOTO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
na Vara de Trabalho de Capivari, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02,
dispensando BRUNO SAMPAIO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3323/2024, resolve:
Nº 150 - Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, LUIZ FERNANDO DE NOVAES
LANCELLOTTI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Marcos da Silva Porto.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3328/2024, resolve:
Nº 151 - Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, MARCIUS AUGUSTUS AUM PATRIZI,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Daniela
Macia Ferraz Giannini.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 152 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA LÚCIA MELO POMPEO
GUTIERRE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Tietê, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo artigo 43 do Regimento Interno, e à
vista do constante do processo SEI nº 0002129-31.2023.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor MARCOS STULZER DE
ALMEIDA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade,
classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste E. Tribunal Regional do
Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do
cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e
Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I
da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária
(arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art.
3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 13%
(treze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação
dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular
SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da
incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-
3), 2/5 (dois quintos) de Secretário de Audiência (FC-3) e 2/5 (dois quintos) de Auxiliar
Especializado (FC-1), dos quais 1/5 de Assistente Administrativo (FC-3), 2/5 de Secretário de
Audiência
(FC-3)
e
1/5
de
Auxiliar
Especializado
(FC-1)
foram
incorporados
administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990
e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial
proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em
julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115,
e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete
vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei
11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39
da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de
que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIA Nº 189, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR Wilkis Campos da Penha, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
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