DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL HENRIQUETA VELOSO,
Fistel nº 50404602282, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária,
por meio do canal nº 200, na localidade de Felício dos Santos, estado de Minas Gerais,
a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso
XII, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 17.552, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002632/2023-08.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a Lizetti Ferreira, CPF nº ***.713.179-**, por intermédio do Ato nº
4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002633/2023-44.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a CLEBER MANIQUE BARRETO BUOGO, CPF nº ***.362.729-**, por
intermédio do Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
14 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002634/2023-99.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a JEFFERSON GUERINO CARBONERA, CPF nº ***.034.029-**, por
intermédio do Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
14 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002589/2023-72.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a RONI DOS SANTOS IMROTH, CPF nº ***.787.769-**, por
intermédio do Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de
14 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.590, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002590/2023-05.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a LEONARDO LUIZ ANDRIOLI, CPF nº ***.054.549-**, por intermédio
do Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002591/2023-41.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a TELMO FELIX ARNS, CPF nº ***.066.459-**, por intermédio do Ato
nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53520.002573/2023-60.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a GERMANO HOFFMANN, CPF nº ***.242.429-**, por intermédio do
Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro
de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 1.548 - Processo nº 53504.000761/2024-32: LUIS FERNANDO BENAGLIA DE OLIVEIRA ,
CPF nº ***.419.948-**.
Nº 1.549 - Processo nº 53504.000962/2024-30: LIN YU TSONG, CPF nº ***.583.218-**.
Nº 1.550 - Processo nº 53516.000512/2024-16: JOAO MARCIO SILVA MENDES, CPF nº
***.844.329-**.
Nº 1.551 - Processo nº 53516.000517/2024-31: JOSE CARLOS MAURICIO, CPF nº
***.483.329-**.
Nº 1.557 - Processo nº 53504.000304/2024-48: GDBR INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPONENTES QUIMICOS E DE BORRACHA LTDA., CNPJ nº 16.667.954/0001-92.
Nº 1.558 - Processo nº 53504.001004/2024-86: ANSELMO DE BRAGA BALULA, CPF nº
***.222.098-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 869, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Expede autorização à ERIVALDO DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.048.395-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 933, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela
entidade HMCB BUSINESS LTDA, CNPJ nº 25.188.781/0001-10, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472,
de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 972, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço de Radioamador (Fistel 50445****99) e do
serviço de Rádio do Cidadão (Fistel 80113****62), titulada pela entidade PLÍNIO GOMES DE
ARAÚJO, CPF nº ***.888.156-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 1.250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Aeronáutico (Fistel
50443****31), titulada pela entidade MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
CNPJ nº 30.758.854/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 1.529, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a TERCIO DE LIMA SILVA, CPF nº ***.614.034-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 1.589, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022,
que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação,
prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços
de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de
interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização,
nos termos do art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
foi instruída e analisada nos autos do Processo nº 53560.002564/2023-01;
CONSIDERANDO que perdidas as condições indispensáveis à expedição ou
manutenção da autorização a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação;
resolve:
Art. 1º Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas
a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço de 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou pelo Ato nº 623, de 29 de
janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI
nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997:
.
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF DA SEDE
DA
AU T O R I Z A DA
SERVIÇO NOTIFICADO
. JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS
SA
07992621000148
CE
Serviço Limitado Privado
.
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A
60886413015411
CE
Serviço Limitado Privado
. COMPANHIA
DE BEBIDAS
DAS
AMERICAS - AMBEV
02808708001685
PI
Serviço Limitado Privado
. GALILEIA AGROINDUSTRIAL LTDA
09571284000140
PI
Serviço Limitado Privado
. SERRA GRANDE AGROINDUSTRIAL
LT DA
09571213000148
PI
Serviço Limitado Privado
. DELFO - SEGURANÇA DE VALORES
LT DA
10900507000155
CE
Serviço Limitado Privado
. ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA
01825701000394
CE
Serviço Limitado Privado
. GRABER 
SISTEMAS
DE
SEGURANCA LTDA
87169900001702
CE
Serviço Limitado Privado
. GBE 
PROJETOS 
AGRICOLAS 
II
LTDA .
10592060000102
PI
Serviço Limitado Privado
. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-
ESTRUTURA AEROPORTUARIA
00352294018672
CE
Serviço Limitado Privado
.
CANIS SEGURANCA LTDA - EPP
06315190000112
CE
Serviço Limitado Privado
. SG ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO
LT DA
21263666000374
RN
Serviço Limitado Privado