DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO
E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 11.516, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22000/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.019118/2023-85, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL WALDOMIRO DE FREITAS SANT'ANNA,
Fistel nº 50013652362, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por
meio do canal nº 200, na localidade de Santa Rita do Passa Quatro, estado de São Paulo,
a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do
Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.632, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22600/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53900.070756/2015-23, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO QUILOMBO, Fistel nº 50011916702, outorgada
para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com finalidade
exclusivamente educativa, por meio do canal nº 292, na localidade de Penedo, Estado
de Alagoas, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art.
62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.640, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22672/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.001943/2023-23, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art.
1º
Aplicar
à ASSOCIAÇÃO
DE
INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA
NOVOS
TEMPOS, Fistel nº 50011413204, outorgada para executar o serviço de radiodifusão
comunitária, por meio do canal nº 285, na localidade de Antônio João, estado de Mato
Grosso do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no
art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.652, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22712/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.018177/2023-36, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE
PRESIDENTE SARNEY - APROMA, Fistel nº 50402813740, outorgada para executar o
serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de
Presidente Sarney, estado do Maranhão, a sanção de advertência, em razão da prática
da infração capitulada no art. 40, inciso VI do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de
1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.654, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22723/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53554.000468/2021-37, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES
DE SERRA DO RAMALHO - ACCMSR, Fistel nº 50405043066, outorgada para executar o
serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 285, na localidade de Serra
do Ramalho, estado da Bahia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.660, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22731/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.003514/2023-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO TROPICAL LTDA, Fistel nº 50415022347, outorgada
para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do
canal nº 214, na localidade de Porangatu, estado de Goiás, a sanção de advertência,
em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro
de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.661, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22739/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.003257/2023-97, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, Fistel nº 50411020900,
outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens - digital, com fins
exclusivamente educativos, por meio do canal nº 28, na localidade de Juiz de Fo r a ,
estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído
pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.662, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22743/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.018330/2023-25, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
ARTÍSTICO, CULTURAL, INFORMATIVO E SOCIAL DE TERENOS, Fistel nº 50400126672,
outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº
253, na localidade de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul, a sanção de advertência,
em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI, do Decreto nº 2.615, de 3
de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22817/2023/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.006767/2023-16, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art.
1º
Aplicar à
RÁDIO
ARATANHA
DE
PACATUBA LTDA,
Fistel
nº
10030035759, outorgada para executar o serviço de Radiodifusão Sonora em Onda
Média, por meio da Frequência 1540 KHz, na localidade de Pacatuba, estado do Ceará,
a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea
"b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 500/2024/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.001757/2023-94, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, Fistel nº
07008009569, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, por meio da frequência 990 KHz, na localidade de Mossoró, estado do Rio
Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada
no art. 38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.924, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 501/2024/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.022096/2023-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à UNIFAMA COMUNICAÇÃOES LTDA, Fistel nº 50415199433,
detentora de outorga para prestar o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, por meio do canal 281, no município de Peixoto de Azevedo, estado do
Mato Grosso, a sanção de advertência, por ter praticado a infração prevista no art. 38,
alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de
27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.925, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 502/2024/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.021233/2023-10, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RADIODIFUSÃO NOVO MATO GROSSO LTDA, Fistel nº
50414476247, detentora de outorga para prestar o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, por meio do canal 204, no município de Juara, estado do Mato
de Grosso, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art.
38, alínea "b", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117,
de 27 de agosto de 1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 12.065, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023,
e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1233/2024/SEI-MCOM, que integra
o Processo nº 53115.013425/2021-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: