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DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.504 - Processo nº 53542.006096/2023-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ANTONIO ROCHA ANJOS, CPF nº ***.614.421-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 1.436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53569.000523/2024-72. Expede autorização a Lucivaldo Araujo
Pantoja, CPF nº ***.661.252-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.019, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo 
n° 
53500.109087/2023-18. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.141
- Processo nº 53500.112783/2023-01.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Tecsoil Automacao e Sistemas S.A., CNPJ nº 12.456.606/0001-15,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 1.154
- Processo nº 53500.112476/2023-12.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à J DE MELO EIRELI, CNPJ nº 15.786.892/0001-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.199 - Processo nº 53500.007535/2024-12. Expede autorização à LWL SOLUCO ES
TECNOLOGICAS
LTDA,
CNPJ/MF
nº 45.038.208/0001-38,
para
explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.247 - Processo nº 53500.114243/2023-54. Expede autorização a ELU ESCOLA DE
ULTRALEVE LTDA, CNPJ nº 06.265.210/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.249 - Processo nº 53500.005498/2024-16. Expede autorização a ANDRE ALVES CORREA
RIBEIRO DO COUTO, CPF nº ***.951.318-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.289 - Processo nº 53500.004423/2024-18. Expede autorização à CALLX TEC N O LO G I A
EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 16.863.560/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
1.310 -
Processo nº
53500.103982/2023-11.
Expede autorização
à IP
COM
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 06.163.889/0001-04,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.314 - Processo nº 53500.008459/2024-62. Expede autorização à ZEVO FIBRA E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
37.144.143/0001-87,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.318 - Processo nº 53500.005370/2024-44. Expede autorização à R.P.L.S.
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.424.962/0001-27, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.362 - Processo nº 53500.316724/2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir
de 19/01/2024, a autorização outorgada a W GASPAROTTI DE FREITAS, CNPJ/MF nº
26.797.664/0001-17, por intermédio do Ato nº 14522, de 14/10/2022, publicado no
DOU de 18/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.583 - Autoriza Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Maceió/AL, no período
de 05/03/2024 a 03/05/2024.
Nº 1.584 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mirassol/SP, no período
de 11/02/2024 a 11/02/2024.
Nº 1.585 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 14/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1.586 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 14/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1.587 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Bernardo do
Campo/SP, no período de 15/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 1.604 - Autoriza BRISKCOM LTDA, CNPJ nº 05.493.946/0001-50, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Morro do Chapéu/BA, no
período de 11/12/2023 a 08/02/2024.
Nº 1.616 - Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 17/02/2024 a 18/02/2024.
Nº 1.617 - Autoriza a Embaixada dos Estados Unidos da América a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Antony
Blinken, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, na cidade de Brasília/DF, no
período de 17/02/2024 a 29/02/2024.
Nº 1.618 - Autoriza a Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do
Lorde David Cameron, Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do No, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 21/02/2024 a 22/02/2024.
Nº 1.619 - Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Christian
Lindner, Ministro Federal das Finanças, na cidade de São Paulo/SP, no período de
28/02/2024 a 29/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
223381 - Plano Anual de Atividades - INCANTO
INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS
CNPJ/CPF: 33.282.678/0001-63
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 6.537,26
Valor total atual: R$ 3.738.484,36
230205 - CONSERTO PARA DOIS
MAGALI ELENA DOS SANTOS - PRODUÇÕES - ME
CNPJ/CPF: 12.102.487/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 663.913,37
Valor total atual: R$ 3.330.368,75
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
184834 - OMUNGA NA AMAZÔNIA
INSTITUTO OMUNGA
CNPJ/CPF: 28.229.448/0001-09
Cidade: Joinville - SC;
Valor Complementado: R$ 189.660,38
Valor total atual: R$ 2.065.472,87.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 116, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
221548 - Circuito de Apresentações do Grupo Sonnenlicht
ASSOCIACAO CULTURAL DE IMIGRANTE
CNPJ/CPF: 00.797.072/0001-01
Cidade: Imigrante - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
231300 - Encontro dos Bonecos Gigantes de Olinda
IVSON JOSE TOMAZ DE SOUZA - ME
CNPJ/CPF: 14.977.820/0001-42
Cidade: Olinda - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 12/04/2024
231993 - Estrela Multifeira 2023
CAMARA DO COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE ESTRELA - CACIS
CNPJ/CPF: 89.777.205/0001-91
Cidade: Estrela - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232378 - Murucututu - festival para crianças | itinerâncias
INVENTORIA GESTAO CULTURAL E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 20.804.973/0001-90
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

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