DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 51.571.437/0001-16. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de
publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foram
alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado 
da 
ANEEL
cópias 
autenticadas 
dos 
documentos
comprobatórios 
da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de fevereiro de 2024.
Nº 425 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 431 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 432 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos De São Vítor 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
9. Unidades Geradoras: UG2 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 433 - Processo nº: 48500.003938/2021-18. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa Dourados. Unidades Geradoras: UG2, de
26.000,00 kW. Localização: Município de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 434 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: EDR Construções LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Edr Construções. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.845,00 kW. Localização: Município de Sumé, no estado de Paraíba.
Nº 435 - Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: Oslo IX S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG5 e
UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 436 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BRAFISH, INDÚSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brafish.
Unidades Geradoras: UG4, de 30,00 kW UG2, de 60,00 kW UG3, de 75,00 kW e UG1, de
240,00 kW cada. Localização: Município de Bragança, no estado de Pará.
Nº 437 - Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 08. Unidades Geradoras: UG4 e
UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 438 - Processo nº: 48500.006099/2020-09. Interessados: UFV Pitombeira S.A .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pitombeira. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.375,00 kW cada. Localização: Município de Aracati, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 451, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002702/2021-56, decide retomar, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG 1, 3 e 4 da EO L
Santo
Agostinho
13, Código
Único
de
Empreendimentos
de Geração
-
CEG
EO L . C V . R N . 0 3 3 8 5 3 - 2 . 0 1 .
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006681/2023-18,
decide indeferir o pedido apresentado pela Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.854.481/0001-26, de cadastro na margem extraordinária
estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023, para as UFV
Raios do Poeta I e II.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
REGULAÇÃO
DOS 
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.006680/2023-65, decide indeferir o pedido apresentado
pela Ômega Desenvolvimento de Energia17 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, de consideração dos Complexos Fotovoltaicos Kuara 2 e 4
na lista de empreendimentos qualificáveis à captura de margem da anistia
estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 13 de julho de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
867.341/2013-ALVARO PIZZATO QUADROS
867.340/2013-CARLOS JOSE FERNANDES
867.339/2013-CARLOS JOSE FERNANDES
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.798/2014-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Cessionário:Rio Granito Ltda- CPF ou
CNPJ 05.835.276/0001-03- Alvará n°9948/2014
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao pedido de reconsideração(747)
867.070/2017-L G COMERCIO DE AREIA LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.299/2012-NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA- 5216 n° 2012 -
Cessionário: Geomin Geologia e Mineração Ltda- CNPJ 00.802.905/0001-85
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
867.534/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A - Publicado DOU de 06/06/2022,
Relação n° 366/2022, Seção 1, pág. 171- Onde se lê:"...Outorga os seguintes Alvarás de
Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)..." - Leia-se:"...Outorga os
seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 67/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
832.767/2021-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
832.767/2021-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
830.300/1983-FRUTTY REFRIGERANTES LTDA.- Prazo:- 1,0 (um) ANO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
830.308/2009-JL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Despacho publicado(2234)
830.308/2009-JL
COMERCIO 
E
TRANSPORTE 
LTDA-Indeferimento
do
Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento por não cumprimento de
exigência.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.811/2000-CAETANO 
MARTINS 
DA
COSTA 
NETO 
ME-OF.
N°3838/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.724/2001-DUNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4005/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.330/2015-BB AREAL COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°3803/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.239/2022-ANDRÉ ROMÃO NASSER-OF. N°3804/2024/DIOUT-MG/ANM
830.672/2023-BACURI AGRICOLA LTDA.-OF. N°3278/2024/DIOUT-MG/ANM
831.370/2023-SANTA JULIANA BIOENERGIA
LTDA.-OF. N°3273/2024/DIOUT-
MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.976/2022-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 68/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 58/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 830.280/2006 - Titular R A BRANDAO - Substância(s) AREIA, DIAMANTE - Município(s) de
PRESIDENTE JUSCELINO/MG, GOUVEIA/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 57/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 831.960/2000 - Titular LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME - Substância(s) AREIA -
Município(s) de BRUMADINHO/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 59/2024, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 831.276/2010 - Titular AREAL CAMPOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA
- Município(s) de PONTO DOS VOLANTES/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.040/2022 - MATEUS MOURA CAVALCANTE-Registro de Licença n° 144/2024 -
Vencimento 07/12/2025
886.166/2022 - ALFREDO DOMINGOS LUCENA-Registro de Licença n° 148/2024 -
Vencimento 24/08/2027
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino