DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 60/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.707/2019-MINERSUL 
MINERACAO
LTDA- 
Cessionário:FABIO
ERIC 
DE
MORAIS- CPF ou CNPJ ***.758.456-**- Alvará n°3131/2023
851.574/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:MINERAÇÃO DO PARÁ
LTDA.- CPF ou CNPJ 12.431.395/0001-66- Alvará n°7495/2023
850.330/2019-EURO 
METAL 
BRASIL 
MINING 
COMPANY 
LTDA-
Cessionário:MINERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS E MINERACAO
SUSTENTAVEL DO CREPORI- CPF ou CNPJ 32.576.947/0001-31- Alvará n°4952/2019
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.753/2022-AGRICEME AGROPECUARIA LTDA- Cessionário:VALLE SERVICOS,
MINERACAO E LOCACOES LTDA- CNPJ 31.973.683/0001- 97- Registro de Licença N°
190/2023- Vencimento da Licença: 2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.687/2021-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-
Área de 195,11 ha para 49,82 ha-AREIA-LAPA/PR
826.108/2019-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 191,15 ha para
136,92 ha-BENTONITA-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR
826.085/2019-AREAL
NOSSA SENHORA
RAINHA DA
PAZ EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP- Área de 890,78 ha para 49,63 ha-AREIA/ARGILA-S ÃO
JOSÉ DOS PINHAIS/PR
826.001/2018-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 406,88 ha para
174,75 ha-BENTONITA-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR
826.566/2017-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 520,96 ha para
189,40 ha-BENTONITA-PINHAIS/PR
826.376/2017-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 999,43 ha para
300,39 ha-BENTONITA-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR
826.375/2017-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 946,05 ha para
468,11 ha-BENTONITA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
826.373/2017-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 961,77 ha para
359,71 ha-BENTONITA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
826.372/2017-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- Área de 967,37 ha para
385,86 ha-BENTONITA-CAMPINA GRANDE DO SUL/COLOMBO/PR
826.215/2017-VALDEMIRO GRANDE- Área de 336,29 ha para 124,90 ha-
CALCÁRIO-ALMIRANTE TAMANDARÉ/ITAPERUÇU/PR
826.438/2016-AREAL
NOSSA SENHORA
RAINHA DA
PAZ EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP- Área de 213,42 ha para 49,79 ha-AREIA/ARGILA-S ÃO
JOSÉ DOS PINHAIS/TIJUCAS DO SUL/PR
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.097/2022-MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA-FELDSPATO-
QUITANDINHA/PR
826.435/2016-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
CRICIUMA 
LTDA-ARGILA-
MORRETES/SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
826.055/2023-OESTE 
SERVICOS 
DE
TERRAPLENAGEM 
LTDA-BASALTO-SÃO
MIGUEL DO IGUAÇU/PR
826.128/2020-IMPERIUM TRANSPORTES E EXTRACAO DE AREIA LTDA-AREIA-
MARIA HELENA/PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.386/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°619/2024/SEFIS-
PR/ANM
826.227/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°603/2024/SEFIS-
PR/ANM
826.238/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°611/2024/SEFIS-
PR/ANM
826.114/2011-LAURO JOSÉ MAAHS-OF. N°602/2024/SEFIS-PR/ANM
826.198/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°379/2024/SEFIS-
PR/ANM
826.191/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°2286/2024/SEFIS-
PR/ANM
826.584/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°2249/2024/SEFIS-
PR/ANM
826.535/2021-WILLIAN CANHA BONFIM-OF. N°3763/2024
826.925/2014-MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA-OF. N°3937/2024/SEFIS-
PR/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.631/2021-MINERACAO JUPARANA LTDA
826.253/2021-MINERACAO JUPARANA LTDA
826.698/2021-MARCIO DIAS BERGAMI LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
826.624/2016-COMPASA
DO BRASIL
DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.377/2023-THAIS SANT ANNA DOS SANTOS -Alvará N°180/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.211/2018-MAICON ZAMBONI- Cessionário:GEOPETRUM GEOLOGIA, MEIO
AMBIENTE 
E 
AGRIMENSURA 
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ 
16.605.264/0001-09- 
Alvará
n°4251/2019
826.227/2007-FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.- Cessionário:KLABIN S/A.-
CPF ou CNPJ 89.637.490/0001-45.- Alvará n°12.447/2007
Prorroga
por
03 (três)
anos
o
prazo
de
validade da
autorização
de
pesquisa(326)
826.289/2018-JARDINS DE MONET - LOTEAMENTOS URBANOS LTDA-ALVARÁ
N°894/2019
826.482/2018-AIRTON BOHRER OPPITZ-ALVARÁ N°4303/2019
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
004.743/1940-MOCELLIN & CIA LTDA-OF.
N°Ofício nº 37301/2023/SEFIS-
PR/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
800.385/1978-ITA 
CAL 
LTDA- 
Arrendatário:Saraiva
Stone 
Ltda.- 
CNPJ
37.306.688/0001-42 - Termino do arrendamento: 06/02/2054
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.935/1981-D' FONTE - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA- SANTA HELENA - THE BEST AÇAÍ - 510Ml, sem gás / 510 Ml com gás.-
ROLÂNDIA/PR
820.935/1981-D' FONTE - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA- SANTA HELENA - THE BEST AÇAÍ - 510Ml, sem gás / 510 Ml com gás.-
ROLÂNDIA/PR
820.935/1981-D' FONTE - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA- SANTA HELENA - THE BEST AÇAÍ - 510Ml, sem gás / 510 Ml com gás.-
ROLÂNDIA/PR
820.935/1981-D' FONTE - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA- SANTA HELENA - THE BEST AÇAÍ - 510 ml sem gás / 510 ml com gás.-
ROLÂNDIA/PR
820.935/1981-D' FONTE - INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS
LTDA- SANTA HELENA -
THE BEST AÇAÍ - 510ml sem
gás/510 ml com gás.-
ROLÂNDIA/PR
826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA- PAU BRASIL - MAGNI
- 500ML e 1,5 ML sem gás; 500 ml e 1,5 ml com gás.- MARINGÁ/PR
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
820.808/1980-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA.
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
826.611/1998-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E
FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.- Prazo:2 anos
826.159/2010-R MINAS LTDA- Prazo:2 anos
826.792/2010-PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.- Prazo:1 ano
826.061/2011-ROSALINO FORGIARINI PEDREIRA- Prazo:2 anos
826.083/2012-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Prazo:2
anos
826.091/2012-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Prazo:2
anos
826.091/2012-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Prazo:2
anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.719/2015-INDUSTRIA DE BEBIDAS HOLY LTDA-OF. N°3705/2024/SEFIS-
PR/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
826.187/1988-MARMORARIA AGUA
VERDE LTDA- Portaria de
Lavra nº
92/1997- Cessionário:Granitos Gramarcal Ltda.- CNPJ 06.193.356/0001-75
826.048/2009-FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.- Portaria de Lavra nº
275/2020- Cessionário:KLABIN S/A.- CNPJ 89.637.490/0001-45.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
827.123/2013-A.J.GALLETTI ARGILA LTDA.-OF. N°3434/2024/SEOUT-PR/ANM
826.657/2017-PORTO
DE AREIA
NOSSA
SENHORA APARECIDA
LTDA.-OF.
N ° 3 4 3 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - P R / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.115/2011-STRABE
COMERCIO 
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°599/2024/SEFIS-PR/ANM
826.854/2016-MINERACAO CERRADO GRANDE LTDA-OF. N°45630/2023/SEFIS-
PR/ANM
Indefere 
o(s) 
seguinte(s) 
requerimento(s) 
de 
lavra. 
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
826.779/2016-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI
826.780/2016-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI
826.526/2017-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
826.077/2022-CERAMICA IRMAOS KRAVETZ LTDA
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 86, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.240057/2023-92, resolve: autorizar a empresa MINERVA BUNKERING BRASIL LTDA. -
CNPJ nº 50.977.416/0001-32, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 48, de 24 de janeiro de 2024.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 87, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.238878/2023-69, 
resolve:
habilitar 
e
autorizar
a 
empresa
PARRODE
LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 51.679.195/0001-89, a exercer a atividade de Produção de
Lubrificante Acabado automotivo e industrial em TERCEIROS, com a produção terceirizada
tendo como empresa contratada GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 36.673.906/0001-
14. A produção contratada é de 23,0 m³/mês.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.203710/2024-13, resolve: autorizar a filial da empresa IMPERIO COMERCIO DE
PETROLEO S/A - CNPJ nº 36.122.677/0004-92, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 89, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202588/2024-68, resolve: autorizar a filial da empresa MINUANO PETRÓLEO LTDA
- CNPJ nº 06.031.802/0003-07, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA - Filial).
DIOGO VALERIO