DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº085/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
Capitão PM
7999521-5
III
21.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
 ****
38,55
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
1º Sargento PM
8000836-8
V
21.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
 ****
30,67
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mendes
3º Sargento PM
8001189-X
V
21.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
 ****
30,67
Antonio Jose Pereira Reis
3º Sargento PM
8000463-X
V
21.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
 ****
30,67
Joao Paulo Estevam Lima
2º Tenente PM
7998591-0
V
21.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
 ****
30,67
Fabio dos Santos Andrade
Cabo PM
3000190-7
V
21.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
 ****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº098/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), ao militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ RICARDO SOARES DOS SANTOS, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 799945-1-0, por viagem em objeto de serviço à cidade de Cruz-CE, no período de 12 a 14 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
31 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e catorze reais e sessenta e seis centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CLEBIO DANTAS PEREIRA FILHO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 
300022-5-3, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Guaraciaba do Norte-CE e Itarema-CE, no período de 09 a 12 de janeiro de 2024, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº106/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº106/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Alberto Lopes 
De Souza Junior
Capitão PM
3000312-8
III
10 a 
11.01.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
****
115,65
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mendes
Cabo PM
8001189-X
V
10 a 
11.01.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
 ****
92,00
Francisco Everton 
Almeida Junior
Subtenente PM
79976512
V
10 a 
11.01.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
 ****
92,00
Marcus Antonius 
Almeida Mesquita
1º Sargento PM
7999661-0
V
10 a 
11.01.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
 ****
92,00
Bruno Cesar Rebouças 
Holanda
Soldado PM
8001074-5
V
10 a 
11.01.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
 ****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº139/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº139/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
TC PM
7997301-7
V
27.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Fco Wladimir Pinheiro 
Goncalves
St PM
7997331-9
V
27.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***