DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231193
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11932023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231425
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1425/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), 
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1587
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1587/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças e acessório originais ou compatíveis, dos Instrumentais Cirúrgicos de Vídeos 
Laparoscópios da Central de Material e Esterilização – CME, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF, por um período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231435
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1435/2023 – Comprasnet, referente aos itens 1,3,4,5 de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO da proposta da Concorrência Pública Nacional Nº 20230007-
SPS originária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGA-
NIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS 
REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III - 2ª FASE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, 
até 19/04/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 19/02/2024. A manifestação de prorrogação e 
revalidação da proposta, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 19/02/2024. Registre-se, que a referida manifestação 
poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das proposta libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão 
do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS 
PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELE-
CIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS E NA PROPOSTA COMERCIAL PERTENCENTE À CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº. 14.133/2021, NA DISPENSA EMERGEN-
CIAL DE LICITAÇÃO Nº. 01/2024, CONFORME INSTRUÇÃO CONTIDA NO PROCESSO NUP 41001.001347/2023-41, E, AINDA, EM OUTRAS 
LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE 
CONTRATO SERÁ NO PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES EM RAZÃO DO CARÁTER EMERGENCIAL DA CONTRATAÇÃO, OU ATÉ QUE 
SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO EM DEFINITIVO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM EFEITOS A 
PARTIR DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 223.360,56 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA 
REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), PAGOS EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA 
NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE 
EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339037.1.5009100000.0-8963. DATA DA ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E MARINALVA LIMA PEREIRA, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.000909/2024-07 e de acordo com o art. 63, 
inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO, Matrícula Funcional 
N° 430587-1-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 7, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 08 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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