DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.001158/2024-38 e de acordo com o art.
63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor WILLIAM MUNIZ BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrí-
cula Funcional N° 431065-7-0 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração
Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 12 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº27/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE ELOGIAR a Servidora Pública ANA FLÁVIA ANDRADE PONTES, MAT: 300530-1X, constante no processo NUP 18001.002419/2024-
37, em face dos relevantes trabalhos prestados pela Policial Penal supracitada na UP Pacatuba, quando realizava uma vistoria das visitas através do body
scanner no dia 31 de dezembro de 2023, identificou uma visitante portando objeto ilícito, a qual foi conduzida à Delegacia Metropolitana de Maracanaú,
onde foi instaurado Termo Circunstanciado de Ocorrência Nº 204-297/2023, bem como Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do
interno e da visitante, contribuindo de forma diferenciada para a melhoria do serviço publico. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº32/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta no Processo Nº. 18001.002214/2024-51, RESOLVE, nos termos do art.209, inciso II, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e art.
110 da lei nº 9.826/1974, determinar a substituição do FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER – 430920-3-0 pelo LUíS HENRIQUE RODRIGUES
FREITAS – 430921-4-6, como membro da Comissão Permanente de Sindicância para apurar os fatos objetos de denúncias que possam configurar, ou não,
ilícitos administrativos no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EDITAL Nº003/2024 – SEPLAG/SAP
11ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE PENITENCIÁRIO/2011
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, E O SECRETÁRIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no que
preceitua as normas estabelecidas no Edital de Abertura nº 29/2011 – SEPLAG/SEJUS, datado de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial
do Estado em 06, de setembro de 2011, norma reguladora do Concurso Público para o provimento do Cargo efetivo de Agente Penitenciário, certame
homologado pelo Edital nº 010/2013, datado de 07 de fevereiro de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, TORNAM
PÚBLICAS que, por força de decisões judiciais, foram realizadas alterações no 10º Edital de Retificação da Classificação Final do Concurso de
Agente Penitenciário de 2011, Edital nº 025/2021 – SEPLAG/SAP, de 20 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro
de 2021, para lotação no Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, na forma a seguir indicada:
1. Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões judiciais proferidas nos autos nº 0026109-58.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança, referente ao
candidato ANTONIO EDNARDO ARAÚJO DA SILVEIRA, Inscrição nº 17.636, tendo como classificação final a posição nº 157, da MACRORREGIÃO
1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA; e nº 0132204-46.2012.8.06.0001, referente ao candidato FRANCISCO EVANGELISTA TEIXEIRA
ARAÚJO, Inscrição nº 25.633, tendo como classificação final a posição nº 16, da MACRORREGIÃO 2. LITORAL OESTE torna definitiva a classificação
dos candidatos, conforme divulgado no Anexo Único deste Edital excluindo a condição “Sub Judice”. 2. Em cumprimento às decisões proferidas nos autos
nº 0030709-56.2012.8.06.0001, referente à candidata CRISLÉIA OLIVEIRA TARGINO, Inscrição nº 15.293, tendo como classificação a posição nº 178;
nº 0031587-78.2012.8.06.0001, referente à candidata EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS, Inscrição nº 233, tendo como classificação a posição nº 127;
nº 0182185-78.2011.8.06.0001, referente ao candidato FRANCINILSOM DO VALE COELHO, Inscrição nº 8.149, tendo como classificação a posição nº
731; nº 0026116-50.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança, referente ao candidato FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JÚNIOR, Inscrição nº 25.173,
tendo como classificação a posição nº 13; nº 0160189-82.2015.8.06.0001, referente ao candidato JEFFERSON FLORENCIO ROZENDO, Inscrição nº 8.156,
tendo como classificação a posição nº 493; nº 000102-29.2013.8.06.0000, referente ao candidato JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DO NASCIMENTO, Inscrição
nº 9.491, tendo como classificação a posição nº 673; nº 0132163-45.2013.8.06.0001 e 0027086-50.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança, referentes ao
candidato LUCAS SOUSA LIMA DE OLIVEIRA, Inscrição nº 6.790, tendo como classificação a posição nº 288; nº 0137044-02.2012.8.06.0001, referente
à candidata MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Inscrição nº 4.524, tendo como classificação a posição nº 190; nº 0680331-55.2012.8.06.0001 e nº
0217237-67.2013.8.06.0001, referente ao candidato NELYSSON DE CARVALHO SOUSA, Inscrição nº 1.341, tendo como classificação a posição nº 711; e
nº 0132408-90.2012.8.06.0001, referente ao candidato SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORA, Inscrição nº 21.380, tendo como classificação a posição nº
398, todos da MACRORREGIÃO 1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, e nº 0000060-77.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurança, referente
ao candidato JOSÉ WALTER BARBALHO DA SILVA, Inscrição nº 2.049, tendo como classificação a posição nº 54 da MACRORREGIÃO 7. LITORAL
LESTE/JAGUARIBE, serão restaurados ao resultado anterior, qual seja, NÃO HABILITADOS e/ou ELIMINADOS no certame. 2.1) Fica DIVULGADO, em
cumprimento à decisão judicial especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 025/2021 – SEPLAG/SAP, publicado no DOE de 28/12/2021,
pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão dos candidatos acima mencionados no Concurso e, consequentemente, remoção de seus nomes
do Anexo Único deste Edital. 3. Aos nomes dos candidatos do Anexo Único deste Edital estão associadas às situações 1 e 2 descritas ao final deste anexo. 4.
O Anexo Único do presente Edital referente à 11ª Retificação da Classificação Final substitui os Anexos Únicos: do Edital nº 09/2013 – SEPLAG/SEJUS,
de 06/02/2013, publicado no DOE de 07/02/2013, da Classificação Final do Concurso Público de Agente Penitenciário; do Edital nº 42/2013 – SEPLAG/
SEJUS, de 23/12/2013, publicado no DOE de 27/12/2013, da 1ª Retificação da Classificação Final; do Edital nº 08/2014 – SEPLAG/SEJUS, de 20/06/2014,
publicado no DOE de 27/06/2014, da 2ª Retificação da Classificação Final; do Edital nº 020/2014 – SEPLAG/SEJUS, de 03/11/2014, publicado no DOE
de 06/11/2014, da 3ª Retificação da Classificação Final; do Edital nº 21/2014 – SEPLAG/SEJUS, de 21/11/2014, publicado no DOE de 26/11/2014, da
4ª Retificação da Classificação Final; do Edital nº 27/2014 – SEPLAG/SEJUS, de 03/12/2014 e publicado no DOE de 11/12/2014, da 5ª Retificação da
Classificação; do Edital nº 01/2015 – SEPLAG/SEJUS, de 30/03/2015, publicado no DOE de 09/04/2015, da 6ª Retificação da Classificação; do Edital nº
001/2016 – SEPLAG/SEJUS, de 24/02/2016, publicado no DOE de 04/03/2016, da 7ª Retificação da Classificação Final; do Edital nº 002/2017 – SEPLAG/
SEJUS, de 14/09/2017, publicado no DOE de 18/09/2017, da 8ª Retificação da Classificação Final; do Edital nº 001/2019 – SEPLAG/SAP, de 24/05/2019,
publicado no DOE de 05/06/2019, da 9ª Retificação da Classificação Final, e do Edital nº 025/2021 – SEPLAG/SAP, de 20/12/2021, publicado no DOE de
28/12/2021, da 10ª Retificação da Classificação Final. 5. As disposições e condições contidas nos itens 1, 2 e 3 do Edital nº 09/2013-SEPLAG/SEJUS, de
06/02/2013, publicado no DOE de 07/02/2013, da Classificação Final do Concurso Público de Agente Penitenciário/2011, continuam em plena vigência como
originalmente constam no referido Edital. 6. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº003/2024 - SEPLAG/SAP
ESTE ANEXO SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº025/2021 - SEPLAG/SAP
NOME
INSC
PEDIDO
TOTAL
CLASS
CFP
FASE
1
L.ESP
C.ESP
N.DIR
DHC
POR
NASC
CONDIÇÃO
SITUAÇÃO
REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - MASCULINO - 364 VAGAS - 748 CLASSIFICADOS
WANDEMBERG DE MATOS MARQUES
6562
25974
139
1
69.00
70.00
15.00
15.00
10.00
10.00
10.00
29/06/1989
1
DENIRAN MARANHAO DA SILVA
16309
24071
136
2
67.00
69.00
15.00
15.00
10.00
10.00
9.00
04/07/1977
1
JACKSON SOARES DE OLIVEIRA
17275
8539
135,5
3
67.00
68.50
15.00
13.50
10.00
10.00
10.00
19/06/1984
1
ROMULO MOURA BASTOS
6140
2133
135,5
4
67.00
68.50
15.00
13.50
10.00
10.00
10.00
15/06/1986
1
HUMBERTO EMMANUEL
RODRIGUES BRAGA
21506
14384
135,5
5
67.00
68.50
15.00
13.50
10.00
10.00
10.00
31/10/1991
1
Fechar