DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024 - PRE RESERVA 1290234
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE CONTRATADA: DIMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA.. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO, EMISSÃO DO LAUDO DO SPDA E O TESTE DE ESTAN-
QUEIDADE DA TUBULAÇÃO DE GÁS DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO COM EMISSÃO DE LAUDO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR 
DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 17.110,50 DEZESSETE MIL CENTO E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS pagos em ATÉ 30 
(TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA 
CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO 
S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.339039.1.500.91
00000.0.3.01- 07902. DATA DA ASSINATURA: 18 DE JANEIRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO 
ESPORTE e DIMITRI GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DIMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA. e.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°435/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos 
arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei n° 13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 1°, 2°, § 5° da Lei n° 14.350, de 19.05.2009, e ainda, arts. 15, 17 e 18 do Decreto n° 28.809, 
de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1° de abril de 2023, através de PROMOÇÃO, os SERVIDORES 
lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº435/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Promoção
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRICULA
NOME
CARGO
REF.
CARGO
REF.
1
3004953-5
ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
1aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
2aA
2
0098871-5
JONAS VIANA CORREIA FILHO
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
2aA
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
3aA
3
3001891-5
FERNANDO CESAR 
FERREIRA DE QUEIROZ
96500
AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
3aB
96500
AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aA
4
1058351-9
PAULO CESAR FERREIRA 
DOS SANTOS
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
3aE
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
*** *** ***
PORTARIA N°436/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos 
arts. 11, 17, 19 e 21 da Lei n° 13.778, de 06.06.2006 c/c os arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto n° 28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1° de abril de 2023, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta 
Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de 
novembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº436/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Progressão por Desempenho
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRICULA
NOME
CARGO
REF.
CARGO
REF.
1
3002171-1
FERNANDO CASTRO DE MESQUITA
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN 
DA INF DA REC EST
3aA
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN 
DA INF DA REC EST
3aB
2
3001171-6
DEBORA FERNANDES FREITAS
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
3
0361981-8
DENISIO ARAUJO CAMELO
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
4aA
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
4aB
4
0539341-8
LINEU JUCA MARTINS
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
4aA
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
4aB
5
1004981-4
VIRGILIO VIANA REGO
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aA
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aB
6
1035691-1
FRANCISCO HUMBERTO MOREIRA
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aA
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aB
7
3001161-9
MARIA DENIZA CARNEIRO 
MONTENEGRO
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
8
3001181-3
JOSE EDSON HOLANDA FILHO
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
9
3001191-0
ELIANA MIRANDA DE ALMEIDA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
10
3001251-8
JUCIENE MARIA DE ARRUDA PINTO
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
11
3001261-5
CARLOS ALBERTO 
OLIVEIRA DOS SANTOS
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
12
3001271-2
DANIEL CUNHA GUIMARAES
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
13
3001151-1
MONICA SILVA MIRANDA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
14
3001371-9
HAMILTON MONTEIRO 
FREIRE JUNIOR
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aA
97000
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL
4aB
15
1074241-2
ANTONIO CESAR PINHEIRO 
DE ALMEIDA
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aB
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aC
16
4976271-2
UBIRAJARA ARAUJO FILHO
96500
AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aB
96500
AUDITOR FISCAL CONTABIL 
FINAN DA REC EST
4aC
17
1028941-6
JOSE WELZO PEREZ
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aB
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aC
18
1036401-9
FRANCISCO MATEUS ROCHA NETO
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aB
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aC
19
1075271-X
EMANOEL MORAES DE ALMEIDA
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aB
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA REC ESTADUAL
4aC
20
0680941-3
MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
4aC
93010
AUDITOR FISC ASSISTENTE 
DA REC ESTADUAL
4aD