DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MAT.
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REF.
CARGO/FUNÇÃO
REF.
 00280011
FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL 
Agente de Trânsito e Transportes
12
Agente de Trânsito e Transportes
13
00277711 
SANDRO LOPES SILVA
Agente de Trânsito e Transportes
12
Agente de Trânsito e Transportes
13
00005517
FRANCISCO COSMO RODRIGUES
Agente de Trânsito e Transportes
17
Agente de Trânsito e Transportes
18
0005271X
ANTONIO NILSON DE LIMA
Agente de Trânsito e Transportes
17
Agente de Trânsito e Transportes
18
00072419
DAVID GOMES MENDONCA
Agente de Trânsito e Transportes
18
Agente de Trânsito e Transportes
19
0004301X
JOSUE VIEIRA BARBOSA
Agente de Trânsito e Transportes
18
Agente de Trânsito e Transportes
19
ANEXO V A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1789/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Antiguidade
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MAT.
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REF.
CARGO/FUNÇÃO
REF.
00024511
JOSE ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
22
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
23
00048119
FRANCISCO SISNANDO XAVIER
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
23
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
24
0006131X
MARIA DAS GRACAS DE SÁ BARRETO
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
31
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
32
00050210
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
31
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
32
0001771X
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
32
Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes
33
*** *** ***
PORTARIA Nº2363/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 12 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°2363 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023
N°
NOME
01
ANA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS
02
ANNA KAROLINA LOPES RODRIGUES
03
ANA JANIELE PEREIRA DE CASTRO
04
FABIO RUAN DE SOUZA BEZERRA
05
GARBIELLY BRITO VIEIRA
06
JADSON DA COSTA PEREIRA
07
JOÃO DIEGO OLIVEIRA SOUZA
08
JOÃO PEDRO DA SILVA FREITAS
09
JOÃO VITOR FERREIRA GUEDES
10
GABRIELLY JORGE DE LIMA MENDES
11
KAUAN ANDRE ANASTACIO DE SOUZA
12
KAUAN DOS REIS LIMA
13
KERLON ALEX SOUSA LIMA
14
LUIZ ROBERTO DE SOUSA BARROZO
15
MARIA EDUARDA DE SOUSA CLEMENTE
16
PEDRO LUCAS DE PAIVA SOUZA
17
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FEITOSA
18
MARCOS VINICIUS RAMOS ROGÉRIO
19
THAYNARA MOURA DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº354/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°354 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
N°
NOME
01
ANA CLAUDIA DA COSTA RODRIGUES
02
ANDERSON DOS SANTOS LIMA
03
BRUNO GABRIEL ROCHA E SILVA
04
BIANA KATRIA DE SOUSA FELIPE
05
DANDARA EMILY SOUZA MEDEIROS
06
DAVID GALVAO RODRIGUES
07
PAULO EDSON FRNAKLIN DA SILVA
08
JOÃO VICTOR ARAUJO GARCIA
09
GILMARA KAREN MESQUITA SOUSA
10
LUISA STEPHANIE RAMOS DE SOUZA
11
LUANNA DARA DE MESQUITA MONTEIRO
12
MARCELO KAUAN DA SILVA PINHEIRO
13
VICTOR HUGO AMORIM DE ALMEIDA
14
VITÓRIA KÉRCIA BARBOSA GOMES
15
JOÃO VICTOR DE SOUSA MELO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS Nº01/2023 E 03/2023 – “PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR”
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio do presente Edital, a 
PRORROGAÇÃO da vigência do pagamento do auxílio catador aos catadores cearenses associados para prestação de serviços ambientais, habilitados 
por meio dos Editais nº 01/2023 e 03/2023 – “PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR”, observadas as normas e inscrições estabelecidas nos referidos certames. 
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 17.377, de 30 de dezembro de 2020, que tornou permanente a política pública social, instituída por meio da Lei 
nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do Estado do Ceará em decorrência da prestação de