DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº24/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
administrativo NUP: 46001.001063/2024-50, e com fundamento no art. 11 da Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição 
da Comissão Central de Concursos Públicos, constituída por meio da Portaria nº 300/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 
2020, alterada pela Portaria nº 615/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de novembro de 2023, para designar o membro Renata Rodrigues Mota 
(matrícula nº 30001397) na função de Presidente da referida comissão, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ÓRGÃO
FUNÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
SEPLAG
PRESIDENTE
Renata Rodrigues Mota
30001397
SEPLAG
MEMBRO
Bruno Alexandre Braga
6002801X
SEPLAG
MEMBRO
Fábio da Silva Miranda
60073716
SEPLAG
MEMBRO
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
30000439
SEPLAG
MEMBRO
Lucídio Fernandes Maia
 20053615
PGE
MEMBRO
Rafael Machado Moraes
40504710
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº25/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo NUP 19022.000510/2023-51, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 27/10/2023 até 28/12/2025, da cessão formalizada através da Portaria nº 20/2022 datada de 10/02/22, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 18/02/22, do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Auditor Adjunto da Receita Estadual, matrícula 
n.º 064204-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para prestar serviços na Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, no 
exercício do cargo de Diretor-Presidente, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0155/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO tendo em vista o que consta do processo nº 22001.003266/2024-12, com fundamento 
no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º ,da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 
2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) THALYTA NASCIMENTO 
NUNES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47933811, lotado(a) na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo 
período de 31 de março de 2024 a 31 de março de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; OBJETO: Contra-
tação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Tecnologia da Informação e Comunicação da SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa 
de Licitação nº 01/2024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do dia 08 de Fevereiro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 19.585.958,52 (dezenove 
milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO: 46100007.04.126.241.20248.03.339
037.1.500.9100000.0. 2.01 (11707); DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula n.º 30000733; FISCAL: 
Raimundo José Quadros Cosmo de Lima Campos, matrícula 300013.6.2; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Anália Bueno de Mello - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão 
- SEPLAG e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório 
aos alunos de ensino superior a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração e profis-
sionalização. O recrutamento de estagiários recairá dentre os alunos que hajam concluído, no mínimo cinquenta por cento (50%) dos créditos do respectivo 
curso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até que 
uma das partes manifeste interesse em sua rescisão. FORO: Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 09 de outubro de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: Sandra Maria Olimpio Machado – Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Carlos Kleber Nascimento de Oliveira – Reitor da Universidade 
Regional do Cariri – URCA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse nº 20230004/CEL04/SEPLAG/CE, para Seleção de Consultoria Individual (SCI), VIPROC Nº 
08495850/2023, Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações; HOMOLOGO o 
resultado da sobredita seleção, com ADJUDICAÇÃO em favor da Consultora Individual, TATIANE RAMOS DA SILVA LAGE, CPF nº 027.032.343-09, 
no valor de R$ 80.878,92 (oitenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG, em Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL