DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
serviços ambientais. RESOLVE: Art. 1º Em atenção ao item 1.2 “Das Disposições Preliminares” do Edital nº 01/2023 e 03/2023 – “PROGRAMA AUXÍLIO 
CATADOR”, para efeitos do pagamento de mais 12 (doze) parcelas do auxílio financeiro mensal aos catadores cearenses associados para prestação de serviços 
ambientais, prorroga-se a vigência da seleção dos Editais mencionados até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Este instrumento entra em vigor na data de sua 
assinatura. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº28/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema, matrícula nº3000075-7, Eveline Pinheiro Fernandes, matrícula 
nº0005781-9, Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho, matrícula nº0005221-3, Dávila Silva Pontes Martins, matrícula nº3000022-6, Ana Maria Maia, matrícula 
nº0005441-0, Anderson Lima dos Santos, matrícula nº0006531-5, Raquel Ferreira Gomes Rosa, matrícula nº3000068-4 e Janelane Coelho da Rocha, matrícula 
nº0006051-8 para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Controle Interno da Semace. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº19/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
13001.007923/2023-29, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público da Procuradoria Geral do Estado, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação 
por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, 
com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
João Renato Banhos Cordeiro
1631011-5
PGE
Membro
Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão
3002821-X
PGE
Membro
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho
0050272-3
PGE
Membro
Iuri Chagas de Carvalho
4051811-8
PGE
Membro
Renata Firmeza Soares
6002071-X
SEPLAG
Membro
João Parente de Oliveira Maciel
6002701-3
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, 
de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agência de Defesa Agropecuária 
do Estado do Ceará - ADAGRI regida pelo Edital nº 003/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023, correspondente ao 
56022.002040/2023-97, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
ISABEL CRISTINA DE MENDONÇA TORRES MARTINS 
Tecnologia da Informação
 1º
FAUSTO HENRIQUE CASTRO BEZERRA 
Tecnologia da Informação
 2º
CARLOS EDUARDO LINHARES SILVA 
Tecnologia da Informação
 3º
ANTÔNIO IARLEY FERREIRA DE ANDRADE 
Tecnologia da Informação
 4º
VITOR GABRIEL BENÍCIO BEZERRA 
Tecnologia da Informação
 5º
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 31012.000866/2023-18 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
público CLÁUDIO GLEIDISTON LIMA DA SILVA, Médico, matrícula nº 102987-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para 
prestar serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 19001.006825/2024-31 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 02/01/2024, da Portaria nº189/2023, datada de 08/05/23, e publicada no Diário Oficial do Estado de 10/05/2023, o servidor SIDNEY DOS SANTOS 
SARAIVA LEÃO, Auditor Fiscal, matrícula n.º 107.423-1-5, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento 
em comissão na Prefeitura de Caucaia, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 09 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 31012.000866/2023-18 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora pública RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES, Médico, matrícula nº 496416-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para 
exercer cargo de provimento em comissão de Diretor Clínico no Hospital e Maternidade Zilda Arns, parte integrante da estrutura organizacional da Prefeitura 
de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***