DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO VOLGA ENGE-
NHARIA E ATHOS SERVICE; V - ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 33-38, SALA 01, BAIRRO: PARQUE 
INDUSTRIAL VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR, APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, CEP: 74.993-535; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, nas informações 
apresentadas na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000036/2024/COGERH/GEMAN advinda da Gerência de Manutenção – GEMAN, às fls. 02, solicitação 
apresentada pela Contratada, às fls. 03 na concordância da Diretoria de Operações – DIOPE, às fls. 56, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo 
protocolado sob nº 29012.001091/2024-29, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 091/2021/COGERH, cujo objeto trata-se da contratação 
do serviço de adequação da capacidade de bombeamento do trecho V do eixão das águas – Etapa I (sistemas elétricos); IX - VALOR DO ADITIVO: Sem 
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 121 (cento e vinte e um) dias (de 29/02/2024 a 29/06/2024) e o 
prazo de execução por mais 97 (noventa e sete) dias (de 22/02/2024 até 29/05/2024). XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 091/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 02/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de 
Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1100/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SUÍTE nº 24001.011830/2023-15, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 08 para a referência 09, com vigência a partir de 01/07/2016, referente ao interstício 01/07/2015 
a 30/06/2016, MARIA GORETE BEZERRA, matrícula nº 4024691-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde – ATS , lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 18, de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº085/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222118, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.959,37 (um mil, novecentos e cinquenta nove reais e trinta e sete centavos), à empresa INFI-
NITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.291.390/0001-46, estabelecida 
na ADE 12 Lote 09/10 Loja 01/02 – ADE (Águas Claras), Brasília - DF, CEP 71.987-540, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo 
NUP 24001.021563/2023-94, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE012120, emitida em 13 de julho 
de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12129, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 
de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº194/2024. 
DESIGNA ISMAEL MARTINS MACEDO PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do 
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021, CONSIDERANDO o Art. 5º, II combinado com o Art. 9º do Decreto Nº 35.222 de 24 de fevereiro de 
2023, DOE de 28 de fevereiro de 2023; RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Ismael Martins Macedo, matrícula nº 3001295X, para exercer função de Gestor de Unidade Contratante.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº199/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº. 1085, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.864-520, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 240010224283/2023-38, quanto 
ao fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE009193, emitida em 07 de junho de 2023, decorrente da ARP nº 14273/2023, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº018/2024 AO CONTRATO Nº1446/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.005210/2024-28, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato elencado abaixo, para nele incluir a dotação orçamentária do ano de 2024, conforme fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1446/2019 
24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.5009100000.0 - (11941)
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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